“A oferta de educação superior
pela universidade distrital privilegiará as localidades do DF e do Entorno de
menor acesso à educação superior pública, bem como o aproveitamento de espaços
físicos subutilizados pela administração pública”
O governador Ibaneis Rocha
sancionou o projeto que cria a UnDF Jorge Amaury. Qual é o propósito de o
DF ter uma universidade pública? A função social da universidade agrega, entre outros princípios, o de
sua imprescindibilidade para a promoção de uma sociedade autônoma, que
desenvolva a essência de um povo protagonista, promova a consciência social, a
criação cultural e científica, a formação profissional e acadêmica, tecnológica
por meio da indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão. E isso compete às
universidades, e não a outro tipo de instituição. É espaço de transcendência
das particularidades, de problematização dos universais, do que orbita no
universo. Duas das principais premissas da oferta de educação superior pela
UnDF consistem na inserção regional da instituição, mediante atuação multicampi
e multiespacial, e no aproveitamento das infraestruturas já instituídas — e
ociosas — do Estado. Com isso, a oferta de educação superior pela universidade
distrital privilegiará as localidades do DF e do Entorno de menor acesso à
educação superior pública, bem como o aproveitamento de espaços físicos
subutilizados pela administração pública.
Como vai funcionar? Terá
cotas? O acesso aos cursos ofertados pela
UnDF deverá ser feito por meio de processo seletivo próprio ou por meio de
adesão da instituição ao Sistema de Seleção Unificada — Sisu, do Ministério de
Educação. A fim de contemplar as diretrizes institucionais de atendimento
prioritário a localidades do Distrito Federal e entorno com menor acesso à
educação superior pública, bem como de modo a garantir que a oferta pública
desse nível de ensino enseje redução de desigualdades no DF, a UnDF pretende
atender a toda a legislação de reserva de vagas, ambas as cotas — sociais e
raciais.
Ibaneis reservou R$ 200 milhões para
os próximos anos. Esses recursos serão suficientes? O total de recursos a ser investido nesse rol de
ações irá variar de acordo com as necessidades de custeio, investimento e de
pessoal decorrentes da ampliação de oferta de cursos e vagas. É mister destacar
que no DF, dos 715 mil jovens de 15 a 19 anos, 17,3% estão fora do mercado de
trabalho em qualquer modalidade, inclusive emprego informal; esses também não
frequentam nenhum tipo de curso como pré-vestibular ou curso
profissionalizante. Essa realidade precisa ser transformada e o governador
Ibaneis declarou que esta reserva de recurso, a ser disponibilizada ao longo da
implementação da UnDF, trata-se de um investimento decisivo para a
qualificação da juventude e dos quadros profissionais do DF.
Como a UnDF vai compor o quadro de
servidores e professores? O Governador Ibaneis, no arrojo e coragem para implantação da UnDF
enquanto proposição de efetiva Política de Estado, encaminhou à Câmara
Legislativa o projeto de lei referente à criação da carreira de Magistério
Superior do Distrito Federal. Após a efetiva autorização pelo Legislativo, o
Governo do Distrito Federal promoverá concurso público para preenchimento
desses cargos. Trata-se de um princípio constitucional.
