A Câmara Legislativa
do Distrito Federal (CLDF) aprovou a isenção e a remissão
das taxas de uso de área pública para feirantes, donos de quiosques,
ambulantes, todos devidamente legalizados, durante a pandemia da Covid-19, nesta terça-feira (17/08).
O projeto é de autoria
do Governo do Distrito Federal (GDF). Em 2020, os cofres
públicos arrecadaram R$ 7,9 milhões com o pagamento das taxas. A previsão de
renúncia inicial para 2021 é de R$ 8.454.831. Para 2022 e 2023, as estimativas
são de R$ 8.812.477 e de R$ 9.125.653, respectivamente.
O projeto passou com
emendas. A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB)
e o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos),
incluíram o socorro para os terminais rodoviários. O plenário também ampliou o
beneficio para as faixas de domínio rodoviário, bancas de jornais e revistas e
mercados de flores.
“A gente solicita
também a remissão da taxa de rateio dos terminais rodoviários. Porque a gente
entende que é de fundamental importância também”, destacou Jaqueline Silva.
O projeto foi aprovado
em dois turnos e, agora, segue para análise e sanção do governador Ibaneis
Rocha (MDB). As emendas poderão ser aprovadas ou não pelo chefe do Executivo
local. A CLDF pretende enviar o texto ainda nesta semana para o Palácio do
Buriti.
