Iniciativa da Deputada Distrital Júlia Lucy (NOVO) debateu a ampliação da
dispensa de atos públicos para atividades de baixo risco e o esforço integrado
dos órgãos licenciadores
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou nesta segunda-feira uma audiência
pública para debater medidas de desburocratização e melhoria do ambiente de
negócios no DF. De autoria da Deputada Distrital Júlia Lucy (NOVO), presidente
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência e
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, a audiência contou com a participação da
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, do Sinduscon, da
Fecomércio e de órgãos licenciadores, como o Instituto Brasília Ambiental, a
Polícia Civil do Distrito Federal, a Vigilância Sanitária, as secretarias de
Educação, de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal e da Defesa
Civil.
O objetivo do encontro foi debater a possibilidade de aproveitamento da
Resolução 02/2021, de Minas Gerais, a qual dispensa atos públicos de 701
atividades de baixo risco, simplificando e desburocratizando o processo para
empreender aqui para o Distrito Federal, dispensando de atos públicos no DF as
mesmas atividades dispensadas no estado mineiro.
Segundo a Deputada Júlia Lucy, “a intenção do debate foi trazer mais
facilidades para quem quer empreender. O DF ainda é muito incipiente na criação
de novas empresas e quando comparamos nossa situação com estados mais
desenvolvidos, como São Paulo e Minas Gerais, percebemos o quanto ainda temos de
avançar. Quando uma empresa vai abrir um novo negócio, a facilidade no processo
de abertura, alteração e baixa de empreendimentos, viabilidade e licenciamento
de empresas é sempre levada em consideração. Então o DF não pode mais perder
espaço e precisa ser mais competitivo”, explica a parlamentar.
A audiência também destacou a lei distrital 6.725/2020, de autoria do Deputado
Iolando Almeida e sendo o texto substitutivo aprovado de autoria da Deputada
Júlia Lucy, que recepciona o Art. 3º da Lei de Liberdade Econômica dispensa
atos públicos de 289 atividades de baixo risco, como uma medida fundamental
para melhorar o ambiente de negócios. Para a parlamentar, no entanto, é preciso
fazer mais: “Temos de ter um trabalho articulado entre todos os integrantes da
Redesim para criar mais medidas de desburocratização e fomento de novos
empreendimentos, envolvendo todo o processo de abertura, alteração e baixa de
empreendimentos, viabilidade e licenciamento de empresas, acabando com os
diferentes entraves e burocracias desnecessárias e estimulando a criação de
emprego e renda”, justifica Júlia Lucy.
Uma das resoluções da audiência foi a formação de Grupo de Trabalho com os
integrantes da Junta Comercial, entidades de classe e órgãos licenciadores para
apresentar iniciativas para melhoria do ambiente de negócios a serem
implementadas pelo poder executivo.
