Denunciando propaganda enganosa, o Distrito Federal e mais 12 estados
entraram juntos com uma Ação Civil Pública contra a Petrobras. Ela é assinada
pelos respectivos representantes legais. A procuradora do DF, Ludmila Lavocat
Galvão, está entre eles. Baseados no Código de Defesa do Consumidor, pedem
liminar para que a empresa retire veiculação de conteúdo nas redes sociais.
Em face das recentes repercussões negativas a respeito do elevado preço
do valor da gasolina, a Petrobrás S.A. está divulgando a matéria denominada
“Preços de Venda de Combustíveis”. Nele, diz que a empresa fica apenas com R$ 2
do valor do litro.
“A aludida matéria, sob a roupagem de nota de esclarecimento aos
consumidores, promove distorções graves na informação repassada. Omite que o
litro de “gasolina” comercializado nos postos de combustíveis é composto de
Etanol Anidro no percentual de 27%. E enfatiza exclusivamente aspectos que
geram a falsa compreensão de que todo o processo de aumento decorreria de fatos
alheios à atuação da estatal. Trata-se de publicidade enganosa, que visa
induzir em erro os consumidores”, apontam os procuradores de Estado.
Assinam o documento, além do DF: Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão,
Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá e
Minas Gerais. A ação está na Vara Cível de Brasília.
ICMS não é o vilão : No final das contas, os Estados não aceitam
serem responsabilizados, pelo governo federal, da alta da gasolina. Sustentam
que o vilão da história não é a tributação deles, o ICMS. E, sim, a Petrobras.
Segundo os procuradores, a Petrobras conduz à equivocada conclusão de
que às alíquotas aplicadas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual,
Intermunicipal e de Comunicação seriam as responsáveis pelos altos preços dos
combustíveis.
“É indissociável do valor do litro do combustível o preço do Etanol
Anidro, pois o litro é composto de 730 mL de gasolina e 270 mL de Etanol
Anidro, sendo enganoso omitir o valor total do produto, mesmo que não seja ele
produzido pela companhia”, destaca a ação.
No final das contas, os Estados não aceitam serem responsabilizados pelo
governo federal pela alta da gasolina. Sustentam que o vilão da história não é
a tributação deles, o ICMS. E sim a Petrobras.
