A pedido do setor
produtivo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Legislativa, em
parceria com a OAB-DF, está elaborando uma cartilha que reunirá todas as
informações necessárias para se abrir e manter um negócio no Distrito Federal.
Um passo a passo que pretende facilitar a vida de quem quer empreender e
frequentemente se perde no labirinto da burocracia.
“Mas, para
isso, é preciso fazer uma revisão, um pente-fino em toda a legislação para
apontar o que é necessário revogar. É urgente a simplificação do sistema.
Há leis em duplicidade, por exemplo, que só confundem o empreendedor”, explica
a deputada distrital Julia Lucy (NOVO), presidente da comissão e da frente
parlamentar em defesa dos bares e restaurantes.
O “compêndio”
vai ficar pronto até o final do ano. A falta de divulgação clara e
acessível da legislação faz com que pessoas desistam de um negócio ou que
esperem desnecessariamente um tempo longo, o que significa menos empregos e
arrecadação no DF.
Mesas sem distância: Os
donos de bares e restaurantes sentem ainda insegurança jurídica para funcionar
mesmo diante do fim do toque de recolher no DF e da liberação de horário. Dizem
que a questão do distanciamento das mesas não se adequa à realidade de
operação. Julia Lucy vai enviar ofício à Casa Civil do DF pedindo a
flexibilização da restrição.
JulIa Lucy também é autora da lei 6675/2020,
que reconhece automaticamente a viabilidade de localização e a licença de
funcionamento para atividades econômicas se o governo não cumprir os prazos
para expedição de documentos.
Revogações de leis: A distrital conseguiu revogar leis que causaram polêmica entre os comerciantes. Com apoio deles, derrubou a obrigatoriedade de vender camisinhas em bares restaurantes e de afixarem cartazes com a quantidade de calorias de cada produto ofertado no estabelecimento.
