O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
apreciou e aprovou o parecer prévio das contas do Governo do Distrito Federal
referentes a 2020. O julgamento ocorreu em sessão especial daquela corte,
realizada por videoconferência nesta terça-feira (19). A aprovação foi unânime.
Todos os conselheiros presentes à sessão seguiram o voto do relator conselheiro
Inácio Magalhães Filho.
De acordo com o secretário de Economia, André
Clemente, a decisão foi recebida com grande satisfação pela equipe econômica em
virtude dos desafios enfrentados no início da pandemia. “É um julgamento muito
importante. Demonstra que, mesmo num cenário extremamente desafiador, o governo
conseguiu cumprir a legislação fiscal e administrar os recursos de forma
transparente e eficiente”, afirma o secretário, que representou o governador
Ibaneis Rocha na sessão.
“O relatório diz: ‘a
despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o
DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária
Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos’” (Renato Rainha,
conselheiro do TCDF)
O ajuste nas contas foi um ponto de atenção
positiva na votação do parecer prévio. O atingimento dos limites mínimos
constitucionais na saúde e educação, assim como o superávit de R$ 1,4 bilhão em
2020, foram evidenciados na aprovação do relatório de contas. A receita inicial
era de R$ 43,3 bilhões, ao final do ano foram arrecadados R$ 43 bilhões e
gastos R$41,6 bilhões.
Também foram muito enfatizados os investimentos
feitos para o combate à pandemia. No total, o governo desembolsou R$ 1,6 bilhão
no ano passado para enfrentar a covid-19. Desse montante, R$ 1,2 bilhão foram
recursos recebidos da União e R$ 472,4 milhões do próprio GDF.
Esses resultados foram ressaltados pelos
conselheiros em seus votos e no relatório do tribunal. “O relatório diz: ‘a
despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o
DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária
Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos’”, afirmou o conselheiro
Renato Rainha, durante a leitura do seu voto.
As contas foram relatadas pelo conselheiro Inácio
Magalhães Filho que afirmou: “as contas estão tecnicamente aptas a receberem
aprovação da CLDF”. Ele apontou algumas ressalvas a serem solucionadas pelo
governo, mas que não impedem a aprovação pelo Poder Legislativo.
Gestão dos recursos: O conselheiro Renato
Rainha destacou alguns dos pontos positivos das contas de 2020 e parabenizou o
governo pelas medidas adotadas. “A Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu o
inédito valor de R$ 25,1 bilhões, fazendo com que inobstante o aumento nominal
dos gastos com pessoal, a relação da despesa líquida com pessoal e a RCL
ajustada, considerada todos os poderes e órgãos, ficasse no patamar de 44,5%, o
menor do último quadriênio. Quero aproveitar essa oportunidade para parabenizar
o governo”, destacou.
Outro ponto enfatizado pelos conselheiros foi a
grande redução das despesas sem cobertura contratual. Elas passaram de R$ 696,8
milhões em 2017 para R$ 76,1 milhões em 2020.
Já o conselheiro Paiva Martins destacou a
continuidade das obras em 2020, apesar da pandemia. “Gostaria de destacar que o
governo do DF, inobstante ter sido surpreendido logo no início do ano de 2020,
com o orçamento já aprovado, pela inesperada pandemia da covid-19, conseguiu
com grande esforço dar a devida atuação a essa prioridade máxima relativa a
saúde de toda a população, contudo, não se descuidou da realização de obras
estruturantes que há muito tempo requeriam a devida atenção”, elogiou.
Entre os pontos de ressalvas, os conselheiros
mencionaram a baixa execução de recursos dos fundos, como de apoio à pesquisa e
dos direitos da criança e do adolescente.
O parecer prévio aprovado pelo tribunal será
encaminhado à Câmara Legislativa, a quem compete o julgamento final. A sessão
foi presidida pelo conselheiro Paulo Tadeu.
