Na atual gestão, a Secretaria de
Justiça e Cidadania ganhou um lastro mais humanista, com olhar mais sensível
para o social. Basta conferir as inúmeras ações e serviços ofertados para a
comunidade do Distrito Federal. Para a secretária Marcela Passamani, tudo é
construído para que a cidadania seja exercida em sua plenitude. “As pessoas
sempre vinculam a Secretaria de Justiça com a parte prisional e com a questão
de segurança pública, sempre esclareço que, quando estamos falando de Justiça,
falamos inclusive, de justiça social”, resume. “E quando temos a questão da
cidadania muito forte, a gente tem garantia de direito”, reforça durante
entrevista exclusiva à Agência Brasília.
Para colocar a meta em prática,
Passamani anuncia ainda reforma e modernização de todas as unidades do ‘Na
Hora’. A primeira delas, da Rodoviária do Plano Piloto, já foi entregue à
população no início desta semana. “Estamos reformando agora a de Brazlândia e
iniciaremos, em breve, a reforma da unidade de Ceilândia”, completa. Ela ainda
anuncia que, em 2022, planeja lançar o Na Hora Itinerante.
Dentro do propósito de promover a
justiça social, ela ainda destaca projetos como o “Dignidade Feminina”, que
está distribuindo absorventes para estudantes em vulnerabilidade; e a ação de
acolhimento de sete famílias de juízas afegãs refugiadas.
Confira os principais pontos da
entrevista: Que balanço faz de sua gestão desde que assumiu em março de
2019? Assumi a secretaria no dia em que a OMS declarou a pandemia. De lá
para cá, tem sido dias de muito desafio para todos os gestores em meio a uma
pandemia, um desafio para todos os gestores públicos porque sabemos que as
demandas não param. E o governo tem que estar sempre em equilíbrio, dando uma
resposta rápida para a população, que precisa se sentir assistida, amparada,
acolhida e cuidada. É o que a gente tem feito em todos os projetos da
Secretaria de Justiça e Cidadania.
Como está sendo esse trabalho num
período tão difícil para todos? Desde o primeiro momento da pandemia a
Sejus atuou de maneira muito ativa com práticas de cidadania. Lançamos o
programa da Hotelaria Solidária, onde colocamos 300 idosos dentro de hotéis,
garantindo realmente a segurança deles nesse período inicial da covid-19. Foi
uma solução do governo encontrada naquele momento, quando decidimos isolar os
grupos de risco. Desde o início, a Sejus tem atuado a partir de pilares: o do
atendimento ao público, o de geração de oportunidades – que envolve
trabalhadores presos (por meio da Funap); banco de talentos, quando atendemos
vítimas de violência que podem romper o ciclo de agressões por meio de
independência financeira; as oportunidades dos espaços socioeducativos – e, por
fim, aproximando o cidadão com os programas e projetos do governo como o “Sua
Vida Vale Muito”, o “Sejus Mais perto do Cidadão” e os casamentos comunitários.
Então, cuidar do cidadão é uma
prioridade da pasta? As pessoas sempre vinculam a Secretaria de Justiça
com a parte prisional e com a questão de segurança pública. Sempre esclareço
que, quando estamos falando de Justiça, falamos inclusive de justiça social.
Quando temos a oferta de cidadania, a gente tem garantia de direito. Somos uma
secretaria que trata dos direitos humanos, dos públicos invisibilizados,
LGBTQIA+, mulheres vítimas de violência, de idosos, dos sistemas
socioeducativos, de trabalhadores presos, enfim, da cidadania.
Hoje, e principalmente num período
de pandemia, podemos falar que a palavra de ordem é cidadania. É o resgate
dessa cidadania quando acolhemos a população que tem sofrido tanto por perdas e
abalos emocionais, financeiros e psicológicos. Resgatar e acolher essas
pessoas, enquanto executivo, é garantir que o Distrito Federal seja muito
melhor para você, sua família, para todos nós. E como fazemos isso? Dando uma
noção de pertencimento, que é: “cidadão, esse serviço foi feito para você, nós
estamos aqui para trabalhar e servir a todos”. A partir do momento que a gente
aproxima essa ideia, o cidadão começa a entrar para o debate social. E queremos
isso, um cidadão participativo, um cidadão que reivindique, um cidadão que fala
o que precisa para o governo sanar essa demanda.
Recentemente o GDF deu abrigo a
cidadãos afegãos dentro da campanha “Nós por Elas”. Como se deu essa
ação? Não é uma ação da secretaria, é uma ação de governo que envolve
todas as secretarias, inclusive, o gabinete de assuntos internacionais. O que a
gente faz é uma articulação. A Renata Gil, presidente da Associação dos
Magistrados do Brasil (AMB), me procurou sabendo que todo o GDF, que o nosso
governador Ibaneis Rocha, tem um olhar muito atento para todos que chegam aqui
e ele governa para todos. Então, começamos a articulação desse acolhimento
seguro para essas afegãs.
A Sejus é o órgão responsável pela
parte dos refugiados aqui no DF. E quando estamos falando de refugiados,
estamos falando de direitos humanos e de pessoas que são acolhidas em nosso
território e que precisam ser inseridas dentro do nosso território. E isso
envolve questões como saúde, educação, moradia, crianças, documentação. Essas
pessoas buscam no território nacional, no Distrito Federal, esse acolhimento,
esse cuidado e, principalmente, essa proteção.
De que maneira a parceria entre o
‘Na Hora’ e o BRB Serviços pode otimizar as demandas dos usuários? O ‘Na
Hora’ é um dos pilares da Sejus. É o pilar de atendimento ao público. Ele
existe há aproximadamente 20 anos e sempre foi muito usado pela população do
DF, mas nunca tinha tido uma grande intervenção. Nem em relação à melhoria do
parque tecnológico e atendimento humanizado e, principalmente, à otimização do
tempo do usuário. Quando assumi, e isso era uma prioridade na gestão Ibaneis
Rocha, assumi o desafio de modernizar as unidades do Na Hora. Torná-lo cada vez
mais acessível para a população do DF. E a reforma da unidade da Rodoviária do
Plano Piloto coroa a parceria entre o BRB Serviços e o ‘Na Hora’. É um espaço
do Governo do Distrito Federal, da Secretaria de Justiça, que agora conta com
essa parceria, tendo o BRB Serviços como fonte de execução do seu atendimento,
otimizando o tempo do usuário. Antes da gestão Ibaneis Rocha, o tempo de espera
para atendimento era, em média, de 27 minutos. Hoje, após essa parceria com
aplicativo do BRB Serviços e com todas as otimizações que agregamos, o tempo de
espera será de menos de cinco minutos.
Na sequência, vamos fazer a modernização de todas as unidades, menos a de perícias (Setor Comercial Sul), que foi inaugurada em fevereiro de 2019. Estamos reformando agora a de Brazlândia e iniciaremos, em breve, a reforma da unidade de Ceilândia. Sempre lembrando que, quando a gente faz a reforma de uma unidade, os serviços daquele espaço não são interrompidos porque eles funcionam, temporariamente, em outro local. (Vídeo... )
E a campanha “Dignidade Feminina”?
Ela segue arrecadando os absorventes para mulheres em vulnerabilidade? A
campanha ‘Dignidade Feminina – Da transformação de meninas a mulheres: mais
cidadania e menos tabu’ já tem um foco principal nas adolescentes no período
escolar. Estamos falando de um público grande aqui no Distrito Federal que está
em vulnerabilidade social e que não tem acesso a absorventes. E como isso
repercute? Um dado que temos é que uma a cada quatro meninas deixa de ir à
escola porque não têm um absorvente. Isso soma, aproximadamente, 45 dias do ano
letivo, que com certeza traz prejuízos acadêmicos e na vida adulta para essas
meninas, que já sofrem, desde o período escolar, uma desigualdade de gênero. E
muito mais do que não ter absorvente, essa menina, muitas vezes, não tem a
orientação em casa. É comum algumas delas não terem uma estrutura familiar dentro
de casa que possa garantir acesso à informação, a esse cuidado inicial neste
período de transformação de meninas. E, além dessa questão da saúde pessoal,
dessa higiene íntima, se fala também de bullying, de constrangimento, de
vergonha, inadequação, de inferiorização, que repercute em todos os estágios e
partes da vida dessa menina.
Essa campanha é uma etapa de um
projeto de governo. Na verdade, existe a regulamentação de Lei 6779/2021, que
já está em andamento com o direcionamento de orçamento para esse projeto. É uma
campanha que realmente visa atender todas as mulheres e adolescentes em
vulnerabilidade social aqui no DF.
O ‘Disque 125’ completará em
novembro seis meses. Que balanço faz desse serviço?O projeto do Disque 125
existia há dez anos e só agora, na nossa gestão, que conseguimos efetivar esse
canal de denúncia. É um canal que traz facilidade para todas as pessoas que
querem denunciar a violação de direitos de crianças e adolescentes. Como é um
número gratuito, fácil, simples, você consegue trazer mais ao conhecimento da
população esse canal de suporte, acolhimento e proteção. E sabemos que, no
período da pandemia, o número de casos de violação de direitos aumentou muito.
Com essa ação, conseguimos de uma forma muito assertiva, muito rápida, acionar
os conselhos tutelares e todos os órgãos de proteção de crianças e adolescentes
por meio de uma denúncia.
E o “Pró-Vítima”? Como estão os
trabalhos deste importante programa? Quando assumi, tínhamos quatro
núcleos do “Pró-vítima” para atender todo o DF. Agora dobramos esse número, são
oito núcleos, além de disponibilizar uma equipe que trabalha de forma
itinerante. Toda semana, estamos em uma cidade que não possui o “Pró-Vítima”
físico para que a gente possa dar suporte a essas vítimas e fazer o atendimento
delas de forma presencial. Cerca de 75% das pessoas atendidas são em
decorrência de violação de direitos da Lei Maria da Penha. Nós atendemos
crianças e suas famílias que têm algum tipo de violação sexual e, inclusive,
atendemos idosos, homens, não só mulheres. E, com essa ação, a gente sabe dessa
necessidade do Estado de acolher, cuidar e proporcionar uma oportunidade de
mudança na vida de todos, da sociedade. É isso que a gente faz, atendimento
psicológico, assistencial, com assistente social, conseguindo direcionar as
vítimas para um processo terapêutico.
Como tem sido o diálogo da Sejus com as comunidades terapêuticas? Temos doze comunidades terapêuticas vinculadas à Sejus. Ou seja, recebem o repasse do GDF. A Sejus administra as vagas, além de fiscalizar essas comunidades terapêuticas. Temos um projeto chamado “Acolhe”, que faz essa busca ativa, a abordagem às pessoas que passam por esse problema, direcionando-as para as comunidades terapêuticas e também fazendo o acolhimento dessas famílias. Sabemos que essa questão das drogas afeta não apenas os usuários, mas todos os familiares e o nosso objetivo é amparar também as famílias por meio de psicólogos e assistentes sociais. Aqui vai mais uma vez o agradecimento ao governador Ibaneis Rocha porque, esse ano, ele nomeou mais servidores da carreira da assistência social. Servidores que direcionamos para esse programa de atendimento aos usuários de drogas. Temos um atendimento que funciona lá na rodoferroviária para toda a população do DF.