O governador Ibaneis
Rocha classificou como uma “afronta aos estados” a aprovação ontem à noite,
pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera a cobrança de ICMS dos
combustíveis. Ele apontou que a medida é inconstitucional, pois a definição de
alíquotas do imposto é competência dos estados e não da União.
“É uma tentativa de
burlar o que é a realidade: que é a Petrobras, que é uma empresa pública, do
povo brasileiro, que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no
gás de cozinha. Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados,
mas nós vamos barrar isso no STF”, afirmou Ibaneis hoje.
Ele lembrou que o
GDF já deu sua parcela de contribuição para reduzir o preço dos combustíveis.
“Nós aqui reduzimos o ICMS em um parcelamento em três anos. Fizemos a nossa
parte.”
O projeto, que segue
agora para análise do Senado, estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS
sobre combustíveis. O texto obriga estados e Distrito Federal a
especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que
pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.
Na prática, a
proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou
de mudanças do câmbio.
A estimativa é que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. Aqui no DF o preço poderia vir a cair até 60 centavos.
Deus nos ajude. Esperamos e confiamos em ti. Em nome de Jesus, socorre-nos.
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