Espaços públicos, estabelecimentos
comerciais e ambientes de trabalho, podem ficar impedidos de instalarem ou
adequarem banheiros, vestiários e locais de uso semelhantes na modalidade
unissex. É o que garante o Projeto de Lei 4019/21 de autoria do deputado
federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
O parlamentar justifica que a
proposta não possui caráter discriminatório, mas sim um mecanismo para o
fortalecimento do respeito mútuo e da diversidade. “São questões que precisam
ser discutidas de forma delicada e sensível prioritamente pelos pais e pela
família. Ultimamente o que vemos são medidas impositivas lideradas por um
determinado grupo de pessoas”, declara.
O projeto também determina que
espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho,
onde já existia um único banheiro, vestiário e assemelhados na modalidade
unissex, em que cada indivíduo, independente de sexo utiliza, deverá modificar
a sua finalidade e nome, para utilização de membros da família, destinado
apenas ao uso de pais com filhos de até 10 (dez) anos de idade.
De acordo com a proposta, o
estabelecimento que descumprir a lei estará sujeito ao pagamento de multa a ser
definida pelos órgãos de fiscalização dos Estados, Municípios e Distrito
Federal.
