O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF) o parecer técnico
com a análise final sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de
Brasília (PPCub). O documento define as regras de uso e ocupação da área
tombada na capital federal, esclarece as diretrizes e a regulamentação de
preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
No parecer, o Iphan-DF faz elogios à minuta do PPCub, elaborada pela
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Também destaca
algumas soluções trazidas pela pasta e faz recomendações ao texto. Desde o
início do processo de discussões sobre o plano, há cerca de 10 anos, o Iphan-DF
tem dado contribuições técnicas.
“O PPCub tem uma grande importância para o desenvolvimento do Distrito
Federal. Envolve vários aspectos, e combinamos essa reunião pela necessidade de
ter todos os partícipes juntos nessa missão, que será a aprovação desse plano”
(Governador Ibaneis Rocha)
A entrega do parecer ocorreu, nesta terça-feira (21), em reunião no
Salão Nobre do Palácio do Buriti e contou com a presença de representantes do
GDF, do instituto, além de deputados distritais e federais. Na ocasião, o
governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recebeu em mãos o parecer
técnico do superintendente do Iphan-DF, Saulo Diniz.
“A partir de hoje, escreveremos uma nova história no DF. No passado,
chegaram várias bolas quadradas em relação a esse assunto. Nos debruçamos e
analisamos mais de mil folhas de documento para poder fazer a nossa
contribuição ao GDF” (Saulo Diniz, superintendente do Iphan-DF)
“O PPCub tem uma grande importância para o desenvolvimento do Distrito
Federal. Envolve vários aspectos, e combinamos essa reunião pela necessidade de
ter todos os partícipes juntos nessa missão, que será a aprovação desse plano”,
afirmou Ibaneis Rocha.
O superintendente ressaltou a parceria com o GDF e mencionou a
expectativa de anos para a entrega do PPCub. “A partir de hoje, escreveremos
uma nova história no DF. No passado, chegaram várias bolas quadradas em relação
a esse assunto. Nos debruçamos e analisamos mais de mil folhas de documento
para poder fazer a nossa contribuição ao GDF”, comentou Saulo Diniz.
Em seguida, o governador passou o documento ao secretário de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, cuja pasta será
responsável por fazer toda a análise das sugestões do Iphan-DF e dar os devidos
encaminhamentos ao PPCub.
“Esse momento representa a conclusão de uma etapa importante. Ao longo
dos últimos anos, chegamos a uma proposta que foi analisada e recebe esse
parecer, que considero como um sinal verde”, declarou Mateus Oliveira. “Daqui
para frente, a bola está com a Seduh. Passaremos os próximos meses ajustando
essa proposta. O próximo passo será seguir para audiência pública, aprovação no
Conplan e, em seguida, encaminhar à Câmara Legislativa”, ressaltou.
Recomendações: Ao todo, o Iphan-DF apontou no parecer técnico 19
recomendações para a minuta do PPCub se adequar com a legislação federal de
preservação, além de sugestões de aperfeiçoamento e indicações de itens para
estudo e regulamentação futuras.
“Quatro projetos de lei da área tombada, idealizados pela gestão do
governador Ibaneis Rocha, aprovados pelo Iphan e pela CLDF. Isso é reflexo
desse trabalho de muita sinergia e muito alinhamento técnico” (Mateus de
Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação)
“São 19 pontos com observações e considerações, muitas das quais já
fizemos uma rápida avaliação e entendemos que são questões simples a serem
esclarecidas ou retificadas, conforme o caso”, comentou o titular da Seduh.
O secretário destacou alguns pontos em que ainda será necessário um
debate mais abrangente. Entre eles, a diversificação de usos para a concessão
do Autódromo Internacional de Brasília, a altura dos prédios na quadra 901 da
Asa Norte e a proibição de uma rede elétrica do tipo aérea, chamada catenária,
na operação de um futuro Veículo Leve sob Trilhos (VLT) na W3.
Quanto ao programa Viva Centro!, que traça as diretrizes para a
revitalização do Setor Comercial Sul (SCS) com a proposta de moradias no local,
o Iphan-DF manteve o mesmo entendimento sobre a necessidade de aprofundar os
estudos sobre o assunto. Além de destacar a exigência de uma lei específica para
a instituição do programa.
Sinergia: Mateus Oliveira aproveitou o momento para pontuar o trabalho conjunto da Seduh com o Iphan-DF ao longo desta gestão, que resultou em grandes conquistas para o Distrito Federal. “Quero ressaltar a parceria com o Iphan e o fato de termos avançado nesses três anos como nunca tínhamos avançado antes”, destacou.
Na ocasião, o secretário lembrou-se de quatro projetos de lei
complementar (PLCs) de iniciativa do Executivo que tiveram o aval do instituto
e foram aprovados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Eles tratavam da segurança jurídica com a extensão de uso para comércios
no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), conhecida como a Lei do SIG, a criação
de novos lotes para equipamentos culturais no lado oeste do Eixo Monumental, a
revisão da lei de concessão do uso para área pública nos comércios da Asa Sul,
mais conhecidos como puxadinhos, e a definição dos parâmetros urbanísticos para
a instalação de um museu tecnológico no lote onde fica o antigo Edifício Touring.
“Quatro projetos de lei da área tombada, idealizados pela gestão do
governador Ibaneis Rocha, aprovados pelo Iphan e pela CLDF. Isso é reflexo
desse trabalho de muita sinergia e muito alinhamento técnico”, avaliou Mateus
Oliveira.
“Com muita habilidade, criamos essa sinergia entre o Iphan e o GDF.
Conseguimos derrubar barreiras”, confirmou o superintendente Saulo Diniz.
“Sempre digo que antes de Brasília ser tombada pelo Iphan, foi tombada pelo
GDF. Então, a responsabilidade é de ambos”, completou.
Presente na reunião, o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários
(CAF) da CLDF, Cláudio Abrantes, citou a importância de os projetos de lei
elaborados pelo Executivo serem aprovados na casa e a urgência em seguir com o
andamento do PPCub, até chegar à votação na Câmara Legislativa. “Estaremos à
disposição para contribuir”, ressaltou.
Também compareceram na reunião os secretários de Governo, José Humberto
Pires; de Educação, Hélvia Paranaguá; de Cultura e Economia Criativa,
Bartolomeu Rodrigues; a secretária executiva de Planejamento e Preservação da
Seduh, Giselle Moll; o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF
(Terracap), Izídio Santos; e a deputada federal Bia Kicis.
