O GDF vai poder avançar com o Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília (PPCUB). O Iphan, que é um órgão federal, entregou
ontem parecer técnico à proposta feita pela Secretaria de Desenvolvimento
Urbano. De forma geral, aprovou a minuta do Projeto de Lei, que chega a 1 mil
páginas, devido à grande quantidade de mapas. Mas se posicionou contra o
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na W3 por considerar que a rede de fiação
aérea vai ferir o tombamento.
Também apontou restrição a novo
perfil comercial da área do Autódromo Internacional de Brasília para concessão
ao setor privado e à altura dos prédios na Quadra 901 da Asa Norte. Além disso,
manteve-se desfavorável ao uso do Setor Comercial Sul para moradia.
Audiência Pública: O PPCUB definirá as regras de uso e ocupação da
área tombada na capital federal, que é Patrimônio Cultural da Humanidade. O
projeto, que é esperado há 10 anos, seguirá para a Câmara Legislativa.
Antes, o GDF vai convocar
audiência pública para março. E, em seguida, será analisado pelo Conplan para,
até o fim de abril, ser entregue oficialmente à apreciação dos deputados
distritais. Esse processo é acompanhado de perto pelo Instituto de
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan.
“Quero ressaltar a parceria com o
Iphan e o fato de termos avançado nesses três anos como nunca tínhamos avançado
antes”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Mateus Oliveira.
“Com muita habilidade, criamos essa sinergia entre o Iphan e o GDF. Conseguimos derrubar barreiras”, comentou o superintendente do órgão Saulo Diniz. “Sempre digo que antes de Brasília ser tombada pelo Iphan, foi tombada pelo GDF. Então, a responsabilidade é de ambos”, completou.
O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, deputado Cláudio Abrantes, participou do encontro. A entrega oficial do parecer do Iphan foi no Palácio do Buriti e teve a presença do governador Ibaneis Rocha, que conduziu a reunião.
´´O PPCUB tem grande importância
para o DF e por isso estamos juntos nessa missão de aprovar a lei´´, frisou.