Oito entidades no DF – incluindo OAB, representantes do setor produtivo
e da sociedade civil – assinaram documento em defesa da aprovação, ainda
este ano, da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O documento foi
protocolado ontem na Câmara Legislativa e direcionado ao presidente da Casa,
Rafael Prudente, e demais parlamentares.
A proposta foi enviada pelo GDF,
depois de aprovada pelo Conplan e por audiências públicas, em dezembro de
2020. O objetivo era resolver ´´uma série de entraves que freiam o
desenvolvimento econômico de Brasília e seu Entorno”.
Neste ano, só restam agora as
sessões de hoje e de quinta-feira para apreciar o texto, e ele não está
previsto na pauta. Por isso, o grupo oficializou um apelo aos distritais.
Votar o que é
consenso: Segundo o documento, indústria, comércio, construção civil,
mercado imobiliário, setor de serviços, agricultura e pecuária da capital
federal serão afetados negativamente se o projeto de lei não for apreciado em
plenário.
”Nessa trajetória de diálogo
técnico e republicano, o PLC já foi aprovado pelas 2 comissões de mérito
(Assuntos Fundiários e Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente), que
reúnem 10 deputados no total´´, apontam as entidades.
Assim, elas sugerem que seja
votada pelo menos a parte do texto que já tem consenso e seja retirado,
para discussões posteriores, o que não tem convergência na Câmara.
Prejuízos urbanísticos: O
documento enumera os efeitos do adiamento da aprovação. Entre eles:
impossibilita a atualização dos mapas das regiões administrativas com a
inclusão de áreas regularizadas, como Vicente Pires, Mestre d’Armas,
Araponga, Jardim Botânico, Grande Colorado e outros condomínios.
Empregos e
arrecadação: Também adia o início de novos projetos no mercado
imobiliário, impedindo a manutenção e a geração de postos de trabalho formais.
Segundo a Ademi, apenas nos escritórios de arquitetura associados existem
mais de 387 mil m² em projetos represados. Isso representa R$ 2,18 bilhões de
Valor Geral de Vendas (VGV).
A estimativa é que, se aprovados, gerarão mais de 18 mil novos empregos
diretos, mais de R$ 1,3 bilhão em impostos – dos quais R$ 65,4 milhões em ITBI;
e um investimento induzido no pós-obra de cerca de R$ 785 milhões.
Assinam o documento Sinduscon-DF,
Codese-DF, Ademi, Sindicato da Habitação (Secovi-DF), União dos Condomínios
Horizontais e associações de moradores do DF (Unica DF), Federação dos
Inquilinos no DF, OAB -DF, entre outros.
Bairro Jockey Clube: As
entidades alegam que a espera pela Luos impede a regularização de milhares de
estabelecimentos comerciais, impactando a arrecadação de impostos.
E inviabiliza a implantação do novo bairro Jockey Clube, previsto para
moradia de 60 mil pessoas.
Conselhos comunitários: Enquanto
isso, a União dos Conselhos Comunitários do DF (UCCDF) também se
mobiliza. Vai iniciar um ciclo de debates, e a primeira rodada ocorre na
quinta-feira, às 16h, pelo canal do YouTube da entidade.
Especialistas em urbanismo
vão esclarecer as alterações da Luos e Pdot. O tema será ´´ Um futuro
melhor para o DF depende de nós´´.
A entidade reúne representantes de
moradores do Lago Sul, Lago Norte e Park Way que estão preocupados com as
alterações e não aceitam que as características residenciais dessas regiões
sejam ameaçadas com a liberação de novas atividades comerciais.
