A AMB e a Escola
Judiciária do TSE promovem em fevereiro o 1º Encontro Nacional de Magistradas
Integrantes de Cortes Eleitorais, em um momento em que se discute a
participação das mulheres na política. Por que essa preparação especial? O
Brasil, como uma das maiores nações democráticas do planeta, realiza eleições
periódicas, com voto universal, direto e obrigatório — o que demanda um grande
empenho da Justiça Eleitoral no sentido de organizar e garantir a segurança do
pleito. O nosso propósito, claro, é tornar o sistema eleitoral mais eficiente.
A expectativa é de ampliar o diálogo entre todos os atores desse processo e
buscar orientações com relação ao enfrentamento de problemas importantes, como,
por exemplo, as fake news. Também vamos enfrentar a questão das candidaturas
femininas de fachada — aquelas que apenas cumprem as cotas de financiamento —,
os gastos partidários distorcidos, e, em especial, a violência política contra
a mulher.
Do ponto de vista da
participação no processo eleitoral, as magistradas, promotoras, procuradoras,
mesárias enfrentam discriminação de gênero?As mulheres enfrentam a
discriminação de gênero em absolutamente todas as áreas em que atuam. Dentro do
Sistema de Justiça, não é diferente. O acesso das mulheres aos espaços de poder
ainda é muito restrito, embora, felizmente, tenhamos avançado nos últimos anos.
No caso específico do Poder Judiciário, temos uma representação mais
equilibrada no primeiro grau — porém o índice cai drasticamente quando
analisamos a segunda instância e os tribunais superiores. Por esse motivo é que
iniciativas como o Encontro de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais são
tão importantes: elas empoderam mulheres.
Como proteger
candidatas e autoridades eleitas da discriminação de gênero e da violência na
política? Esse é um processo lento e paulatino. É importante, em primeiro
lugar, que as mulheres vítimas de discriminação de gênero e violência política
não se calem. Elas precisam denunciar, seja às autoridades competentes, seja à
imprensa, ou, até mesmo, nas redes sociais. O pior é sempre o silêncio. Em
segundo lugar, é indispensável que os partidos instituam órgãos internos
capazes de apurar essas denúncias e de dar encaminhamento a políticas de
inclusão. Em terceiro lugar, é fundamental que o Ministério Público e o
Judiciário tenham um olhar atento para os abusos que ocorrerão ao longo do
pleito e estejam prontos para dar respostas efetivas, dentro da lei.
As novas regras para
fiscalizar os gastos partidários e as campanhas eleitorais de candidatas
mulheres serão suficientes para garantir uma paridade melhor no resultado final
das eleições de 2022? Certamente, continuaremos longe da paridade. A
presença feminina tem crescido no Congresso Nacional, mas ainda ocupa cerca de
15% das vagas — um número absurdo se levarmos em conta que contabilizamos
metade do eleitorado. Acredito que as novas regras possibilitarão um incremento
na representatividade, mas só alcançaremos o patamar adequado se mais mulheres
se dispuserem a votar em mulheres.
