O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, liberou, parcialmente, a veiculação
de uma propaganda sobre os 200 anos da Independência, com o slogan “o futuro
escrito em verde e amarelo”. O ministro chegou a publicar uma decisão proibindo
totalmente a publicidade, mas, depois, divulgou uma correção.
Inicialmente, Moraes havia
proibido a veiculação, sob o argumento de que a peça faz “plena alusão a
pretendentes de determinados cargos públicos”. Quase 24 horas após a
determinação, o magistrado corrigiu o despacho — sob a alegação de “erro
material” no primeiro — e liberou parcialmente a propaganda, desde que as peças
passem por ajustes.
Moraes determinou a retirada do
trecho que diz que a luta pela Independência deve ser levada “para o nosso
cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção
de um Brasil melhor a cada dia”. Segundo o presidente do TSE, essa parte
“excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com
eventual conotação eleitoral”.
O magistrado também vetou menções
ao governo federal. O material divulgado deverá identificar apenas os
ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores — responsáveis pela
campanha. Deverão ser retiradas as citações a sites com as palavras “governo”
ou “gov”.
Ao TSE, o Executivo alegou que as
celebrações do Bicentenário da Independência, além do tradicional desfile
cívico-militar, têm como foco a participação da sociedade, sendo uma
“importante data comemorativa com valorização das principais figuras históricas
do Brasil”.
O presidente Jair Bolsonaro (PL)
chegou a comentar o assunto antes da correção do gabinete. Disse que foi
informado sobre a decisão durante gravação de um programa de rádio e sinalizou
que não ia cumprir a determinação. “Ordem absurda não se cumpre”, sustentou.
Segundo a Lei das Eleições, é
vedada a publicidade do governo durante o período de campanha. Caso o órgão
queira veicular alguma propaganda, deve pedir autorização à Justiça Eleitoral.
Cabe ao tribunal analisar cada caso.
De acordo com a advogada Paula
Bernardelli, especialista em direito eleitoral, a decisão de Moraes visou
coibir qualquer tipo de publicidade do governo Bolsonaro, que tenta garantir a
reeleição no pleito de outubro.
“Evitar que uma data comemorativa
importante seja utilizada como desculpa para que um candidato à reeleição
obtenha vantagens eleitorais utilizando recursos e espaços públicos. Não se
pode afastar a importância da data comemorativa, muito menos autorizar que ela
sirva de pretexto para afetar ilegalmente o equilíbrio do pleito eleitoral”,
enfatizou.
O advogado eleitoral Cristiano
Vilela partilha do mesmo entendimento. “O dispositivo legal em questão proíbe a
publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim
reconhecida pela Justiça Eleitoral. E justamente compete à Justiça Eleitoral
proceder essa análise de modo a evitar que a máquina pública seja usada em
favor de um ou de outro candidato”, ressaltou.
O magistrado também vetou menções ao governo federal. O ministro liberou
a publicidade desde que fique afastada a "a alusão a sítio da internet
contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao “governo”.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que foi informado da
decisão nesta sexta-feira (26), durante gravação no programa Pânico,
na Jovem Pan. Ele criticou o ministro e sinalizou que não irá
cumprir a determinação. "Ordem absurda não se cumpre", afirmou.
