Entidades que integram o Conselho
de Desenvolvimento Econômico do DF (Codese) entregaram hoje no Palácio Planalto
documento oficial em que pedem o veto presidencial à lei 2.776/20. O
ofício aponta que a medida, aprovada pelo Congresso, “incentiva a ação de
grileiros e a invasão de terras públicas, causando danos ao meio ambiente.”
Se for sancionada por Jair
Bolsonaro, a lei permitirá a regularização fundiária dos assentamentos 26 de
Setembro e Maranata. No local vivem cerca de 40 mil pessoas. O projeto
reduz em 40% a área da Floresta Nacional (Flona) para legalizar a ocupação.
Sinduscon e a Ademi criticam
a política de gestão da Terracap, que tem como acionistas o GDF e o governo
federal. Segundo eles, não oferece terrenos para a iniciativa privada realizar
empreendimentos legalizados para as camadas de baixa renda, enquanto as invasões
avançam.
Empresários, arquitetos e
urbanistas apontam que esse caminho de ocupação está errado. Que é preciso
planejar as áreas para moradia, já garantindo desde o início a infraestrutura
básica. E não deixar ocupar de forma desordenada para depois legalizar.
O manifesto foi protocolado pelo
Sindicato da Construção Civil do DF (Sinduscon /DF), mas é assinado também pela
Ademi e pelo Codese.
“O 26 de Setembro é um exemplo
emblemático de ocupação ilegal e desordenada no DF. Ali tudo foi construído à
margem da lei e com um impacto ambiental irrecuperável , impondo riscos aos
moradores, perda de qualidade de vida para à população em geral e prejuízos ao
setor produtivo. A Ademi DF rechaça invasões como essa e tantas outras, que
exigem correção com o passar do tempo e impedem o desenvolvimento econômico e
social da capital federal em um ambiente de legalidade e segurança. Há
impactos, entretanto, que não serão recuperados e isso é muito ruim para o
futuro do DF”, destaca nota oficial assinada pelo presidente da Ademi, Eduardo
Aroeira.
Período eleitoral: A redução nos limites da Flona será de 3.700 hectares – a floresta tem atualmente 9.300 hectares de tamanho. O projeto teve tramitação rapidíssima, acelerada já que os assentamentos concentram milhares de eleitores. A bancada do DF se mobilizou para aprovar o projeto. O assunto conseguiu unir adversários políticos.
Nascentes: A Floresta Nacional de Brasília concentra nascentes que mantêm a Barragem do Descoberto, responsável por aproximadamente 70% do abastecimento de água do Distrito Federal.
Um acordo com a oposição resultou
em um ajuste no texto. Senadores argumentaram que a redução da Flona em umas das
áreas era excessiva. Pois a parte que seria excluída era bem superior à
ocupação de pessoas na região. Então, houve uma alteração ao texto, prevendo
que a compensação ambiental seria dada. Mas não foi definido o tamanho da
área a ser compensada e nem exatamente como será.
