Magistrados
– juízes e desembargadores – e membros do Ministério Público Brasileiro –
promotores e procuradores de Justiça, procuradores da República – e servidores
do Judiciário Federal estão indignados com a proposta de recomposição salarial
oferecida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux,
e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Eles ameaçam fazer protesto
em frente ao STF, em Brasília, e ainda realizar uma espécie de ‘Operação
Padrão’ às avessas, atuando somente nos processos que demandam mais urgência,
como os casos de réus presos e de vítimas da Lei Maria da Penha.
Profissionais
do Judiciário e do MP Brasileiro alegam que seus subsídios estão com uma
defasagem de 50% em relação à inflação. Contudo, o presidente do STF e PGR
teriam oferecido a reposição de apenas 13,5%, dividido em três parcelas de
4,5%, a serem implementadas até 2024.
Ouvidos
pelo Blog do Elimar Côrtes, sob anonimato, magistrados e membros
do Ministério Público de outros Estados afirmam que, ao final do parcelamento,
o percentual oferecido estaria consumido pela inflação até 2024. O grupo busca
a recomposição integral das perdas inflacionárias, que já ultrapassam 50%, nem
que seja de forma parcelada.
Um grupo
do Telegram de Mobilização Nacional, composto por mais de 1.800 magistrados e
membros do Ministério Público de 1ª e de 2ª Instâncias, e algumas associações
de classe já discutem a possibilidade de realização de uma mobilização em
frente ao STF para pressionar pela recomposição integral da inflação.
Discute-se também a realização de “Operação Padrão”, nas quais apenas processos
urgentes seriam despachados, como presos provisórios e processos que envolvam
violência doméstica e familiar, da Lei Maria da Penha. Pelo menos até a
publicação desta reportagem, ressalte-se que não há promotores e nem
procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo no
grupo Mobilização Nacional. Há, porém, apenas magistrados capixabas no grupo.
Os magistrados
e membros do Ministério Público alegam que não buscam aumento salarial, mas
apenas a recomposição da inflação. Afirmam que a última recomposição ocorreu em
2018, mas que, na verdade, tiveram redução do salário líquido, pois deixaram de
receber o auxílio-moradia (que era isento de Imposto de Renda).
Além
disso, com a Reforma da Previdência houve aumento da alíquota de contribuição
previdenciária, o que teria novamente reduzido o salário líquido. Um
desembargador, ouvido sobre a condição de anonimato, relatou que a situação
está insustentável, pois a corrosão inflacionária atinge toda a Magistratura:
“A
imprensa divulga que os magistrados ganham acima de R$ 100 mil por mês. Mas
isso não é verdade. Em regra, ganhamos um quarto (1/4) desse valor. O que
acontece é que a imprensa divulga apenas o salário bruto, do qual há um
desconto de 40% (somando-se a contribuição previdenciária e o Imposto de
Renda). Além disso, busca-se um mês específico, em que o magistrado recebeu
férias, 13º salário e outros direitos trabalhistas, além do salário. Divulga-se
isso como se fosse o salário mensal corriqueiro, o que não corresponde à
realidade”, explicou o desembargador.
