Nas redondezas dos locais de votação o chão costuma
ficar coberto de papéis, propaganda descartada. É o lixo que resta da eleição.
Neste ano, com a mais censurada campanha, outro lixo que terá que ser varrido
do Brasil é a cultura da mordaça. A despeito de a Lei Maior proibir
expressamente qualquer tipo de censura, guardiões da Constituição ignoram o
art. 220 e aplicam censura a fatos do passado e presente e até do futuro, no
caso da Brasil Paralelo, num documentário a que nem sequer assistiram, como
revelou o ministro do TSE Raul Araújo, no dia da decisão de 4 a 3.
Até os dois principais jornais americanos, Wall
Street Journal e New York Times, se preocuparam com as decisões do TSE. Uma das
decisões que escandalizou os jornais americanos foi confirmada, ontem, pelo
Supremo. O “poder de polícia” do TSE foi aprovado até pelos três ministros do
Supremo que integram o TSE. Votaram em causa própria.
A resolução confirmada contraria princípios constitucionais,
segundo o procurador-geral: a liberdade de expressão, a isenção do juiz, a
inércia do juiz, o direito ao recurso, a colegialidade da decisão. Uma única
pessoa decide o que não é verdade — e censura. Até a Inquisição era colegiada.
Não houve no Congresso qualquer emenda à
Constituição que revogasse o artigo que proíbe a censura. Assim, o Supremo
aplica normas como se fosse poder constituinte e legislativo. Tribunais
administrativos, como TCU e TSE, estão indo além de suas prerrogativas. O poder
original do povo só foi delegado a deputados e senadores para fazer e desfazer
leis. E as intervenções do TSE na liberdade de expressão não pacificaram as
eleições.
Eles acreditam que o eleitor não tem
discernimento para avaliar os argumentos dos lados em disputa. E resolveram
tutelar pessoas civilmente capazes. Tornaram-se árbitros para decidir o que é
verdade. O ministro aposentado Marco Aurélio, crítico desse comportamento,
quando foi presidente da Justiça Eleitoral e juiz de eleições, agiu como aquele
árbitro de futebol que passa despercebido.
Hoje, juízes da eleição parecem mais importantes
que os candidatos e os eleitores. Nesses últimos anos, temos visto juízes
votando em casos de que são parte, como no inquérito do fim do mundo e como
ontem. Qualquer estudante de direito sabe que isso é inadmissível. Esse será um
bom tema para o novo Senado, assim como a aplicação da censura
constitucionalmente vedada. A partir de fevereiro, um novo Senado certamente
vai tratar disso.
Enfim, no domingo será revelada a decisão desse episódio que começou quando uma maioria de 8 a 3 do Supremo anulou processos já concluídos em suas instâncias decisivas. Agora, isso vai desaguar no domingo. Embora os embates da campanha, nunca foi tão fácil decidir, porque os dois candidatos são bem conhecidos. Um, pelo que fez em 14 anos de governo do PT; outro, pelo que tem feito em três anos e 10 meses de presidência. A decisão da maioria vai afetar o presente e o futuro de todos e deixar frutos ou restos de lixo pelos anos vindouros, para nossos filhos e netos. Valores, liberdades, bem-estar, respeito à Constituição estarão sendo digitados nas urnas de domingo.
