Participei este ano, representando o governador
Ibaneis Rocha, da COP27, a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima de 2022, que ocorreu em Sharm El Sheikh, no Egito, entre 6 e
18 de novembro. Mostramos, no evento, que o Distrito Federal segue firme,
coerente e com muito a apresentar em sua trajetória rumo à capacidade de
neutralizar suas emissões.
As negociações entre os países resultaram em
decisões importantes, sendo a mais relevante a criação do Fundo de Perdas e
Danos, mecanismo financeiro de compensação para países pobres, aqueles que mais
sofrem com as mudanças climáticas, em especial as pequenas ilhas, que correm o
risco até mesmo de desaparecer. O detalhamento da medida será feito em eventos
futuros, mas já há que comemorar o posicionamento da questão social na ordem
das prioridades para a justiça climática.
Também vale destacar a inclusão da pauta florestal
no Plano de Implementação de Sharm El-Sheikh, bem como a referência inédita às
soluções baseadas na natureza e à correlação entre biodiversidade, clima, água
e segurança alimentar. Por seu lado, a aspiração estabelecida no Acordo de
Paris de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis
pré-industriais torna-se cada vez mais remota, pois o abandono progressivo dos
combustíveis fósseis, condição essencial para a redução de emissões de CO2, não
foi incluído no plano, um retrocesso em relação à COP26.
Além disso, ainda não houve solução quanto ao fundo
de US$ 100 bilhões que deveria ser alimentado anualmente pelos países
industrializados, embora o presidente Biden o tenha apoiado. O objetivo do
fundo é financiar as ações de cortes nas emissões e de adaptação às mudanças
climáticas nas nações em desenvolvimento. Em que pese o resultado bastante
modesto do documento final do encontro, a participação do presidente Lula,
enfático na assertividade com que defendeu o retorno do Brasil como
protagonista para um caminho virtuoso na luta contra o aquecimento global e
adaptação a seus efeitos, representou uma lufada de esperança para a comunidade
internacional. Foi especialmente significativa a proposta do presidente eleito
— que, por óbvio, precisará ser formalizada — para que a amazônia brasileira
sedie a Conferência do Clima de 2030. Durante meu pronunciamento na Plenária da
COP23 (que ocorreu em Bonn, na Alemanha, sob a presidência de Fiji), como
ministro do Meio Ambiente e chefe da delegação nacional, defendi que a edição
de 2019, que caberia à região da América Latina e do Caribe, fosse realizada em
nosso país. Lamentavelmente, o negacionismo climático do atual governo federal
enterrou a possibilidade.
Acredito que os benefícios para a agenda climática
do Brasil serão muitos, indo desde a convergência dos diversos setores da
sociedade para soluções mais sustentáveis de desenvolvimento, até a abertura de
uma variada gama de possibilidades de financiamento para iniciativas nacionais,
regionais e locais, passando pela pressão por avanços legislativos de proteção
dos nossos biomas, seus recursos naturais e serviços ecossistêmicos.
Brasília está muito bem posicionada nesse contexto,
pois tem expertise na gestão de projetos de cooperação com financiamento
internacional. O principal exemplo é o Projeto CITinova, que trabalha com
recursos do GEF — Global Environment Facility, em parceria com o Programa das
Nações Unidas para Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente, e tem por
objetivo desenvolver soluções tecnológicas inovadoras e oferecer metodologias e
ferramentas de planejamento urbano integrado para apoiar gestores públicos,
incentivar a participação social e promover cidades mais justas e sustentáveis.
A inovação tecnológica está se consolidando como
base da atuação do governo distrital, voltada para a integração das políticas
socioambientais. Apresentamos nossas ações na Conferência do Clima, em eventos
com a sociedade civil e com parceiros, como o do Centro Brasil no Clima, o da
Coalizão de Governadores pelo Clima, sobre o Consórcio Brasil Verde, do qual
fazemos parte, e o Painel Cidades Verdes Latino-americanas.
Em 2022, além da formalização da Contribuição
Distritalmente Determinada como instrumento normativo, lançamos o Plano Carbono
Neutro e assinamos um memorando de entendimento com a organização Under2,
aliança climática que reúne mais de 260 estados, regiões e províncias em todo o
mundo, representando cerca de 1,75 bilhão de pessoas e 50% da economia global.
Tive a oportunidade de me reunir, na COP, com a dirigente da diplomacia do
grupo.
Coroando as notícias alvissareiras para o combate à
mudança do clima em Brasília, temos a perspectiva da abertura de portas ao DF
para a captação de pagamentos por Redd+, mecanismo financeiro baseado na
Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal,
incluindo conservação e aumento dos estoques de Carbono. Até este ano, no
Brasil, o mecanismo só estava disponível para a Amazônia. Em agosto, a Comissão
Nacional para Redd (Conaredd ) aprovou duas resoluções, estabelecendo a
distribuição de limites de captação relativa ao bioma cerrado para estados e as
regras de elegibilidade para o acesso aos recursos.
Apresentamos, de imediato, pleito de elegibilidade
à Comissão, e fizemos, na Conferência do Egito, tratativas preliminares com as
delegações da Noruega e da Alemanha, países que historicamente provêm os recursos.
Se aprovado, o Distrito Federal será a primeira e única unidade da Federação
100% inserida no cerrado elegível a captar recursos financeiros baseados em
pagamentos por resultados de Redd do bioma, com um potencial de captação de
mais de 20 milhões de dólares.
É preciso encarar que o trabalho que temos pela frente — e não falo apenas do DF e do Brasil, mas de todo o planeta — será árduo e cheio de sacrifícios. Mas os sacrifícios são pequenos diante dos ganhos que estarão ao nosso alcance com a opção pela centralidade da questão climática, ganhos inerentes a sociedades mais justas e saudáveis.
