Com o intuito de evitar fraudes, o Banco Central atualizou, nesta
quinta-feira (1°/12), as regras sobre os limites de valor para as transações
feitas pelo Pix, sistema
de pagamentos instantâneos criado pela autoridade
monetária. Segundo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar as
regras e aprimorar a experiência dos usuários, "mantendo o atual nível de
segurança".
Uma das alterações são os limites. De acordo com as novas regras, os
bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são
obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem
um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
O BC explicou que as regras para que os clientes peçam alterações no
limite seguem as mesmas. “Se o cliente pedir uma redução do limite, o banco
deve reduzir imediatamente”. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o
limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os
limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir
os limites quando o Pix for usado para uma compra passa a ser o limite que o
mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
Horário noturno: Outro ponto a sofrer alteração é o horário
noturno. Segundo a autoridade monetária, não é mais obrigatório a redução do
limite. Passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário
noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para
suas transações. Atualmente, o uso noturno é entre 20h e 6h – mas os bancos
poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre
22h e 6h.
Limite maior: Sobre o Pix Saque e
o Pix Troco, o aumento do valor limite para retirada de
dinheiro durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil, e pela noite, passa de R$
100 para R$ 1 mil. “Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente
disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o
Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do
saque tradicional”, informou o BC em nota oficial.
As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com
exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos
canais digitais — que nesse caso valem a partir de 3 de julho do ano que
vem.
Segundo o Banco Central, as regras foram alteradas para facilitar o
recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já
acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e
pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.
