Câmara aprova transporte de pets no transporte público com guias e
coleiras
Projeto de lei de autoria da
deputada Júlia Lucy (União Brasil), aprovado na sessão de hoje da Câmara
Legislativa, prevê a liberação do transporte de animais domésticos no serviço de
transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal, apenas com coleiras e
guias.
Hoje a lei permite apenas a
condução de animais em caixas apropriadas. “A lei limita o transporte,
restringindo essa possibilidade a uma parcela da população devido ao alto custo
das caixas. Além disso, idosos reclamam do peso desses equipamentos”, justifica
a parlamentar.
De acordo com o projeto, aprovado em primeiro, segundo turno e em redação final, os animais de pequeno porte serão acompanhados por seus donos ou responsáveis, que devem garantir a segurança, higiene e o conforto do animal e dos demais passageiros. (No caso de cães de raças destinadas à guarda ou ataque, é obrigatório o uso de focinheira.). O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Ana Maria Campos – Correio Braziliense
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