Quem pode pode, dizia o filósofo de Mondubim. Em tempos de distrações alienantes, como a Copa do Mundo de Futebol e de protestos que arrastam milhões de brasileiros por mais de um mês para a frente aos quartéis de todo o país, todo o cuidado não chega a ser demasiado. Ainda mais quando o que está em jogo é o que realmente importa à população.
Mais uma vez, assiste-se o alargamento do bueiro por onde escoam os recursos da
nação. Como sempre, rumam em sentido contrário ao das necessidades básicas dos
cidadãos. Nesse caso, depois da PEC fura teto que promete fazer desaparecer,
num átimo, R$ 200 bilhões, sob a falsa rubrica dos auxílios bolsas, o Senado se
prepara para a votação da PEC dos Penduricalhos.
Trata-se de ressuscitar um pacote de privilégios remuneratórios para juízes,
membros do Ministério Público e altos funcionários do serviço público, perdido,
há algum tempo, em alguma gaveta qualquer do arquivo morto do Senado. Quem pode
fazer lobby, pode obter o que deseja, mesmo que o cenário negativo da economia
do país recomende e aponte o contrário. Às favas as necessidades urgentes da
população. O que está em jogo, mais uma vez, são vantagens salariais, livres do
teto constitucional. Quem pode voa alto, acima de tetos e telhados. Nesse balão
da alegria, terá espaço também para outros sortudos, como procuradores dos
estados e municípios, membros da advocacia pública, da defensoria pública,
delegados das policias civil e federal e por aí vai.
Para isso, foram criados os impostos escorchantes, elevando o Brasil à condição
de país com a maior carga tributária do planeta. Mesmo que tenha sua votação adiada,
para “debates mais aprofundados da matéria”, a intenção é que essa proposta de
emenda constitucional (PEC 63/2013) deve ter sua votação concluída até o final
deste ano. Por certo, essa não é uma matéria de interesse da população, que, se
consultada sobre sua importância, a colocaria, definitivamente, fora de pauta e
de contexto. Com essa medida extemporânea, os salários dos magistrados
ultrapassarão facilmente os R$ 55 mil, num efeito cascata que pode arruinar
ainda mais a combalida conta pública.
Em um período em que se anuncia a transição de governo, propostas, como essa,
tem mais possibilidades de virem a ser aprovadas, uma vez que, em tempos assim,
o toma lá dá cá passa a ser a moeda corrente nas negociações políticas, com
abertura de diversos balcões de negócios dentro do parlamento. Não surpreende
que uma parte da população, desiludida com o descaso do Poder Legislativo em
relação ao que ocorre no país, venha correndo em massa para a frente dos
quartéis pedindo e clamando por socorro.
