Este ano será muito significativo para as pesquisas envolvendo o canabidiol, medicamento derivado da Cannabis, a planta da maconha, responsável por atuar positivamente no tratamento de diversas doenças.
Os debates envolvem, inclusive, o Senado e o
Ministério da Saúde. O Projeto de Lei 89/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS),
propõe a instituição da Política Nacional de Fornecimento Gratuito de
Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação
com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas
unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde
(SUS).
De acordo com o projeto de lei, o paciente precisa
estar cadastrado no SUS, além de comprovar que não tem condições financeiras de
comprar o medicamento e apresentar o pedido médico, seguido de laudo com a
prescrição justificada.
Desde 2015, quando o primeiro caso de uma criança
diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), tratada com Cannabis,
foi autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os
resultados já eram promissores. À época, a criança evoluiu bem, reduzindo o
grau do autismo de moderado para leve, se adaptando melhor em casa, na escola e
diminuindo episódios de autoagressão.
Passados todos esses anos, a Cannabis medicinal tem
se mostrado eficaz em diversas patologias, entre as quais destacam-se doenças
cardiovasculares, dores crônicas, epilepsia (convulsões), esclerose múltipla,
estresse pós-traumático, Alzheimer, fibromialgia, transtornos de ansiedade,
entre outras.
Somente entre os pacientes da primeira patologia
citada acima, segundo dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), cerca
de 80 mil pessoas morreram por ano em decorrência de doenças cardiovasculares
no Brasil.
O fato é que a planta contribui para a regulação de
um sistema endocanabinoide — capaz de atuar como interface entre outros
sistemas do corpo humano: nervoso, hormonal, vascular e renal. Sem falar
na regulação do sistema cardiovascular, com impactos na frequência cardíaca,
pressão arterial e no músculo do coração. Consequentemente, efeitos posteriores
vêm a galope: melhora na qualidade do sono, redução do estresse e da ansiedade
e favorecimento do metabolismo lipídico.
Recentemente, o governo de São Paulo sancionou a
lei que prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol no SUS. Até
então, o SUS só arcava com os custos do tratamento se o paciente ganhasse esse
direito na Justiça, assim como ocorre nos demais estados. Além disso, o número
de pesquisas sobre a Cannabis medicinal tende a aumentar ao longo das próximas
décadas.
Mas ainda falta um longo caminho a percorrer: de
aceitação da substância enquanto medicamento, do acesso à planta, aos insumos e
à fabricação em território brasileiro (muito incipiente ainda), enfim, à
desburocratização dos processos para se chegar a resultados realmente eficazes,
ao investimento em pesquisas cada vez mais aprofundadas e, consequentemente, ao
barateamento dos produtos.
