Ao tomar conhecimento da matéria veiculada no
portal Migalhas, em 24/04/2023, *“Advogado com histórico de polêmicas ofende
juíza*: *"afetação hormonal*" (link: https://bit.ly/3naA21g) é com
*repúdio* que a ANDES - Associação Nacional de Desembargadores demonstra
preocupação com a falta de respeito que magistradas vêm sofrendo pela sua
*condição de gênero*, vezes quando proferem decisões que desagradam alguns advogados.
Observa-se no caso, inclusive, que as ofensas há muito são recorrentes, e o
patrono continua atuando, com o mesmo _modus operandi_ nas mais diversas searas
de ilicitude.
Infelizmente, tais fatos não são isolados, e cada vez mais acontecimentos com esses são constantes como as denunciados pelas magistradas. A questão precisa ser tratada com a maior seriedade. A uma, desvaloriza-se a mulher na sua essência; a duas, é uma violência verbal proferida contra a mulher magistrada; a três, desrespeito a autoridade pública, que encontra-se no exercício da sua função judicante, representado o Estado Juiz. (Vídeo ~~~~ )
Espera-se rigor e transparência na apuração disciplinar pela
OAB, em que pese ser exceção entre os advogados, que não atuam desta forma e,
assim, também discordam veementemente de tais condutas. É importante que a
exceção que comete tais ataques de gênero contra as magistradas seja
devidamente sindicadas. Oportuno enaltecer neste viés o teor do Art. 6º da Lei
8.906/94, que dispõem: *“não há hierarquia nem subordinação entre advogados,
magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com
consideração e respeito recíprocos”*.
No mais, que nos segmentos da apuração de tais *condutas ilícitas*, nas esferas cíveis e penais, também ocorra postura enérgica das instituições de persecução, para fins da sanção atingir a finalidade reparatória devida. Cordialmente
ANDES (
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JUSTIÇA