Representantes dos poderes Executivo e
Legislativo do Distrito Federal estão focados em impedir a aprovação do
congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), incluído em
emenda do arcabouço fiscal. O recurso é repassado anualmente pelo governo
federal para investimentos em saúde, educação e segurança pública no DF. A
proposta foi aprovada, ontem, na Câmara dos Deputados e, após votação dos
destaques, segue para apreciação no Senado Federal.
Em entrevista ao blog CB.Poder, o governador do DF,
Ibaneis Rocha (MDB), garantiu que a recomposição salarial das forças de
segurança está mantida, apesar da possibilidade de congelamento do FCDF. À
jornalista Ana Maria Campos, o governador afirmou que aguarda o envio e
aprovação do projeto de lei (PLN) que inclui o aumento de 18% no orçamento da
União deste ano e a medida provisória (MP) que autoriza a recomposição, para
que os contracheques dos servidores da polícias Civil e Militar do DF e do
Corpo de Bombeiros seja reajustado. “Depende, agora, do governo federal. O
acordo de líderes no Congresso previa o envio do PLN e da MP até o fim de
maio”, lembra. Sobre o que fazer para reequilibrar as contas do DF, Ibaneis diz
que o momento é de “trabalhar muito”.
Após a reunião no Fórum Nacional de Governadores,
Ibaneis — que presidiu o encontro — saiu sem falar com a imprensa. Ao Correio,
alegou que a agenda do dia estaria apertada. Em relação às estratégias que está
pensando em adotar para mitigar possíveis perdas com o FCDF e se existe algum
cálculo de perdas, por área abrangida pelo recurso, Ibaneis disse que o assunto
deveria ser tratado com o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração
do DF, Ney Ferraz.
De acordo com o Ferraz, o GDF não tem um plano
traçado para lidar com as perdas, pois está confiante de que o congelamento do
FCDF não será concretizado. “O plano B é o plano A dar certo. Agora, vamos
tentar fazer com que o Senado faça um ajuste no texto”, afirma o secretário. “O
DF não tem indústria, turismo, agropecuária, então temos uma série de
dificultadores para nos reinventarmos”, acrescenta. “O Fundo Constitucional é a
principal fonte de arrecadação do GDF e compromete mais de 40% do orçamento.
Considerando a parametrização dos últimos anos, a perda nos próximos 10 anos é
superior a R$ 80 bilhões”, completa o secretário.
Ferraz explica que a secretaria fez um estudo
parametrizando os últimos 21 anos da existência do Fundo Constitucional e a
média de aumento anual é de 10,7%. “Caso seja aprovado o arcabouço como está, o
crescimento este ano seria de 5% em média, quase metade do crescimento que
estamos acostumados a ter. A curto prazo, é algo preocupante. A médio e longo
prazo, é algo que chega quase a colapsar o DF”, analisa o secretário.
“A perda no fundo compromete a nossa capacidade de
investimento. Dificultaria a concessão de aumento, a realização de concursos,
entre outras coisas. A médio e longo prazo, as perdas comprometem a qualidade e
a quantidade dos serviços prestados. O impacto é real”, alerta o secretário.
Senadores articulados: Ao Correio, a senadora
Damares Alves (Republicanos-DF) disse que trabalhou muito nos últimos dias
dentro da Câmara dos Deputados, discutindo com deputados federais e defendendo
os interesses do DF, tendo permanecido até o último minuto em contato com
parlamentares, durante a discussão e votação do arcabouço fiscal, na
terça-feira à noite. “Continuarei fazendo essa articulação, agora no Senado.
Estou em diálogo permanente com o GDF, desde o início dessa discussão na Câmara
(dos Deputados), e ele continuará acontecendo enquanto for necessário”, frisa a
parlamentar.
O senador Izalci Lucas (PSDB) está trabalhando na
articulação entre os poderes visando preservação dos recursos do Fundo
Constitucional, desde antes da proposta ser aprovada na Câmara. “Vamos fazer
tudo para tirar o Fundo Constitucional do arcabouço no Senado. Não justifica
colocar, no último momento, uma emenda de um relator que muda a vida do DF sem
uma discussão maior. Vamos mostrar isso no Senado”, alega.
Por meio de suas redes sociais, o senador Ciro
Nogueira (PI), presidente nacional do Progressistas (PP) e ex-ministro chefe da
Casa Civil de Jair Bolsonaro, declarou apoio à manutenção do Fundo
Constitucional. “Na análise do arcabouço fiscal, no Senado, nós, do
Progressistas, daremos toda a atenção que o tema merece, para que a capital do
país não seja prejudicada”, diz. Ele também se solidarizou com a
vice-governadora do DF, Celina Leão (PP). “Tenho acompanhado de perto a
preocupação da nossa vice-governadora Celina Leão com as mudanças aplicadas ao
fundo, que podem comprometer o funcionamento da gestão do DF”, complementa
Nogueira.
A senadora Leila Barros (PDT) garante que vai
procurar o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Arcabouço
Fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), e outras lideranças do governo, e também da
oposição, na busca de uma solução que evite o que ela classificou como
“verdadeira catástrofe para as finanças e a governabilidade da capital do
país”. “Creio que, aqui no Senado, temos uma chance de reverter a situação.
Embora tenhamos um movimento suprapartidário do DF em defesa do FCDF, essa será
uma batalha árdua”, destaca a parlamentar. “O GDF está sendo incapaz de se
articular e sequer consegue apresentar com exatidão os impactos que a medida
provocará no orçamento da capital do país. O governador Ibaneis está ausente
das discussões e sequer procurou as lideranças para participar dessa união”,
pontua a senadora.
Distritais em alerta: Deputados distritais da oposição e da situação estão alinhados na luta pela preservação dos recursos do Fundo Constitucional. O deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), disse que também irá atuar junto ao Senado Federal para evitar o congelamento dos valores do FCDF. “O plano é evitar que haja a perda. É preciso que os senadores entendam a importância do fundo. O FCDF é importante para todos os poderes. Em último caso, vamos trabalhar para que o governo federal vete a proposta”, diz Wellington.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT), afirma que
é “um absurdo” impor teto para políticas estruturantes do país. “No caso do
FCDF, é mais grave devido à importância dele para a manutenção da capital da
República e dos serviços fundamentais para a população”, ressalta. “O
relatório, como está, ameaça inclusive os servidores públicos, com congelamento
de salários e a proibição de novas contratações”, analisa.
Magno classifica a imposição de teto ao Fundo
Constitucional como uma “medida descabida”, pois, segundo Magno, causará um
prejuízo enorme a toda a população do DF e do Entorno. “Ela coloca em risco a
saúde financeira e a prestação dos serviços públicos do DF, que já são
precários, por exemplo, na saúde”, lembra. De acordo com o distrital, o
trabalho da CLDF é sensibilizar os líderes, para tentar resolver essa questão.
“Participei de diversas reuniões com os partidos e vamos continuar nessa
batalha para que consigamos vencê-la no Senado”, torce.
O distrital Joaquim Roriz Neto (PL) destaca que o empenho de Ibaneis Rocha é de suma importância para reverter a votação. “Pelo fato de o Distrito Federal depender fortemente do Fundo Constitucional, precisaremos trabalhar para barrar essa emenda no Senado Federal. Para isso, além da atuação dos parlamentares da bancada federal e de nós, distritais, vamos precisar de toda a articulação e empenho do governador Ibaneis Rocha para reverter essa votação”, observa o parlamentar.
