O
líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a oposição
irá recorrer da decisão sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),
divulgada nesta sexta-feira (5/5), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Casa. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
indeferiu as questões de ordem apresentadas pela oposição em que questionavam a
manobra do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
para aumentar a base governista na composição do grupo.
“Evidente
que é uma decisão que tem a legitimidade, por se ter sido feita pela mesa
diretora da Casa, mas nós achamos que ela é equivocada. Então nós iremos
recorrer dessa decisão, inicialmente à CCJ, e esperamos que ela tramite com a maior
rapidez possível que o caso exige. Nós não vamos deixar de indicar os nossos
representantes. Vamos aguardar apenas que o presidente ato contínuo nos envie o
ofício, que pede que as bancadas possam indicar dentro da proporcionalidade que
ele definiu, que ele decidiu”, afirmou Marinho. Na semana passada, ele
chegou a dizer que não indicariam membros.
A
expectativa é que a CPMI seja instalada na próxima semana. Portanto, o tempo
para indicação dos membros para a composição da comissão está exíguo. “O nosso
questionamento, apesar de ser uma questão de mérito regimental, mostra que há
um casuísmo nesse processo. É uma inovação que está sendo feita, as CPIs
(Comissões Parlamentares de Inquérito) que são congressuais têm um regimento
próprio”, apontou o líder.
Partido
Novo: Na prática, a decisão de Pacheco permite que a CPMI inicie os
trabalhos com maioria de membros da base do governo. Pacheco também avalizou a
decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que retirou o Novo da
composição das vagas da Comissão destinadas à Casa Baixa. Segundo Lira, como a
legenda não alcançou a cláusula de barreira nas eleições, ela não tem direito a
uma liderança da Câmara, apenas a uma representação partidária. A decisão
também beneficia o governo.
“Nós
entendemos que não é cabível, porque só pode ser utilizado o regimento do
Senado de forma auxiliar quando há vácuo regulatório no Congresso e não existe
esse vácuo. Está claro lá que a proporcionalidade se dá a partir da segunda
quinzena de fevereiro. E ainda por cima é utilizado na questão do Novo, que
também fez um questionamento de ordem, o argumento de que o Partido Novo na
Câmara Federal não tem estrutura de liderança por não ter feito o número mínimo
de deputados e, por isso, foi alijado no que nós chamamos de vaga de rodízio”,
disse. Conforme explicou Marinho, caso o critério fosse seguido para todos os
partidos, a Rede, partido ao qual pertence Randolfe, também não teria direito à
vaga de rodízio.
