Foi oficialmente iniciado o processo de
participação da sociedade civil na revisão da lei que contém o Plano Diretor de
Ordenamento Territorial (Pdot) do DF. A legislação em vigor é de 2012. E há
exigência, definida em lei, de que o plano precisa ser atualizado a cada 10
anos. Regularização de ocupações habitacionais já existentes, como o
assentamento 26 de setembro, e a criação de novas áreas para moradia de
interesse social estão entre os pontos principais do Pdot.
A coluna apurou que a previsão é de que este ano
seja dedicado às rodadas de participação das comunidades para fechar o texto
final da proposta, que será encaminhado à Câmara Legislativa no início de
2024.
Oficinas participativas começam em Vicente
Pires: A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) vai dar
início a 53 oficinas participativas que serão realizadas em todas as regiões
administrativas. A primeira está agendada para 27 de maio, em Vicente
Pires, a partir das 9h, no Colégio Liceu.
“Queremos buscar as contribuições da população para
o Pdot, identificando, principalmente, qual a vocação de cada região:
urbana, rural, comercial, residencial, entre outros perfis”, explicou o
secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Vaz.
O texto, no momento, está sendo revisto pelo Iphan,
depois dos ajustes feitos em decorrência da audiência pública realizada em
novembro passado. Em 40 dias, o órgão deve dar seu parecer, e uma última
audiência pública será convocada para arrematar o projeto.
