Está prevista para esta
quarta-feira (12) a análise do PLN 12 referente à recomposição salarial das
forças de segurança do DF na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, no
Congresso.
Em discussão, a adequação
orçamentária para a inclusão do reajuste neste ano. O deputado federal Gilvan
Máximo (Republicanos-DF) é o relator.
O impacto financeiro estimado no
exercício de 2023, segundo o estudo do parlamentar, será de R$ 372,2 milhões, e
de R$ 685 milhões na despesa anualizada.
No entanto, a alteração não
resultará em aumento de despesa. O reajuste se dará a partir das dotações já
autorizadas ao GDF, no âmbito dos limites disponíveis nas programações do Fundo
Constitucional do DF.
Vencida essa etapa, para entrar
nos contracheques dos policiais civis, policiais militares e bombeiros
militares, o presidente Lula ainda precisa editar uma Medida Provisória (MP)
autorizando o aumento. “De acordo com o nosso relatório, estamos pavimentando
as condições necessárias, no mérito, para a edição de Medida Provisória a ser
editada pelo Executivo, concedendo aumento às forças de segurança pública do
Distrito Federal”, afirma Gilvan Máximo.
O presidente Lula enviou
mensagem ao Congresso propondo o aumento salarial após negociação entre os
Ministérios da Gestão e da Justiça com o Governo do DF e a bancada de deputados
e senadores do DF.
O relator propõe a inadmissão de
algumas emendas e rejeição de outras apresentadas e pede a aprovação do PLN 12,
de interesse das forças de segurança do GDF.
