Quem
tem medo de mais mulheres no Judiciário? Essa pergunta me vem à mente quando
acompanho as reações contra a proposta de paridade de gênero, em análise no
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diz o texto em votação que, "nas
promoções por antiguidade e por merecimento, serão abertos editais alternados
para a formação de listas mistas e exclusivas de mulheres, observadas as
políticas de cotas instituídas por este Conselho, até o atingimento de paridade
de gênero no respectivo tribunal".
O
julgamento começou no último dia 19, com três votos já favoráveis, e foi
suspenso. Volta a ser analisado na próxima terça-feira. Há grande resistência
nos tribunais. Alguns argumentam que a maioria de homens promovidos se deve
exclusivamente ao fato de que há mais magistrados do sexo masculino com mais
tempo de carreira, e que, por isso, é necessário ter "paciência",
porque um dia naturalmente haverá paridade.
Publicidade: Basta
esperar? Até quando? Nunca houve conquista feminina com a atitude de cruzar os
braços e aguardar o tempo das coisas. Ainda assim, as mulheres do Judiciário
que pleiteiam melhores condições de representatividade na magistratura não
chegaram com o pé na porta. Promoveram estudos, debates, cartas, documentos
baseados em dados oficiais que demonstram por que é necessário ter cotas para
as listas de promoções por antiguidade e merecimento.
No
estudo Participação Feminina na Magistratura 2023, ano-base 2022, o percentual
de magistradas, do total de membros do Poder Judiciário, apresentou queda (de
38,8% para 38%), com expressiva diminuição nos postos mais altos da carreira.
Em 2019, eram 25,7% de desembargadoras e 19,6% de ministras de tribunais
superiores. O dado atual estampa decréscimo: as mulheres representam 25% e,
entre ministros e ministras, 18%. Ou seja, o decorrer do tempo não
necessariamente nos favorece.
É
público e notório que só haverá verdadeiro avanço na luta das mulheres por
equidade no Brasil quando elas ocuparem mais cadeiras nos espaços de poder,
seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário.
Essas
advogadas e juristas, que estão encabeçando movimentos, atos e protestos por
mais representação feminina sem altos cargos da Justiça, estão fazendo história
e honrando outras mulheres que estiveram na mesma luta antes.
É
bom lembrar a resposta da primeira juíza a ocupar a Suprema Corte dos Estados
Unidos, Ruth Bader Ginsburg, quando questionavam, com ironia, quantas mulheres
seriam suficientes na corte americana para ela se sentir plenamente satisfeita.
A magistrada rebatia: "Quando houver nove". Ou seja, a totalidade. E
ela acrescentava: "Mas houve nove homens, e ninguém nunca levantou uma
questão sobre isso", observou.
Um
dos filmes sobre Ginsburg, Suprema, mostra um caso de discriminação histórico
que Ruth defendeu com seu marido e advogado tributário Martin em 1972. O
processo envolvia Charles Moritz, que teve uma dedução fiscal de 296 dólares
negada por ser um cuidador do sexo masculino. Ruth e seu marido argumentaram
com sucesso que a recusa representava uma discriminação com base no gênero.
Mais
mulheres no Judiciário em posições de poder é uma necessidade para corrigir
injustiças históricas — não apenas a favor de outras mulheres, mas a favor de
uma sociedade melhor para todos.
