Na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (19), o deputado Thiago Manzoni discursou sobre a defesa do princípio da separação de poderes e do sistema de freios e contrapesos. Neste sentido, o parlamentar propôs, em conjunto com mais quatro distritais, uma moção de apoio ao Congresso Nacional pelo fortalecimento de suas competências legislativas.
Nas últimas décadas, o Brasil tem enfrentado um crescente movimento de confrontação entre os Poderes da República acerca dos limites de suas competências, com especial destaque para as demandas entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. "O legislativo nasce para ser a voz do povo, em face do arbítrio, do autoritarismo e do totalitarismo. O poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Quem representa a população do Distrito Federal é esta Casa de leis, a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Quem tem legitimidade para falar em nome do povo são as casas legislativas", disse Manzoni.
Sob aplausos da galeria, Thiago Manzoni, que falou em nome do Partido Liberal,
disse que atualmente há uma situação que aflige a população brasileira e de
Brasília, que é a possibilidade de descriminalização das drogas e a legalização
do aborto. "Essas matérias devem ser legisladas pelas casas de leis
do Brasil. O Congresso Nacional já se manifestou sobre os dois temas, a
população do Distrito Federal é amplamente contrária à legalização do aborto e
à descriminalização das drogas. Isso vale para o Brasil inteiro. 70% dos
brasileiros são contra".
O parlamentar explicou que hoje existe uma sobreposição de poder do poder
judiciário sobre o poder legislativo, que é a sobreposição da voz do
povo. "Em especial por aqueles que hoje julgam na Suprema Corte
brasileira, 11 ministros que não representam o povo, que não receberam um voto,
mas que se arvoram em se imiscuir em assuntos que são próprios das casas de
leis, como a descriminalização das drogas e a autorização para a legalização do
aborto".
E Manzoni concluiu explicando que com base no clamor da população, que é
contrária a esses temas, os distritais (Thiago Manzoni, Iolando Almeida,
Joaquim Roriz, Pastor Daniel de Castro e Roosevelt Vilela) propuseram a
referida moção de apoio e pediu aos demais pares que votassem a favor da
proposição. "Uma moção de apoio ao Congresso Nacional e ao senador
Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, para que ele continue
fazendo valer as prerrogativas daquelas casas de leis", falou Manzoni.
