Em sessão não deliberativa,
realizada na tarde desta segunda-feira (20), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
reforçou a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC
8/2021) que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vistas nos
tribunais.
Izalci foi duro aos afirmar que "o parlamentar que não votar nessa matéria pode pedir renúncia, pois este é o nosso trabalho". Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado, em contraposição à decisão colegiada.
A PEC só autoriza as decisões monocráticas em situações de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. Mas o tribunal deve julgar o caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia. A PEC 8/2021 pode ser votada, no Plenário do Senado, nesta terça-feira (21), a partir das 14h.
