Com objetivo de melhorar as condições do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto, por onde circulam 650 mil pessoas por dia, o Governo do Distrito Federal (GDF) propôs o processo de concessão da gestão do espaço público por meio da parceria público-privada (PPP). O Projeto de Lei nº 2260/2021 autoriza a prestação do serviço no bem público, que inclui reforma, recuperação, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto e da Galeria dos Estados pelo período de 20 anos.
Com a gestão da rodoviária pelo governo, as
soluções para as questões sociais são mais demoradas, e as obras passam por
tramitação mais lenta devido à necessidade de contratos específicos
A Rodoviária do Plano Piloto será privatizada? Não. O governo está concedendo a gestão do complexo
da Rodoviária do Plano Piloto, incluindo sua recuperação, modernização,
conservação e exploração, pelo período de 20 anos. Todas as obras, serviços e
ações da concessionária deverão passar previamente por análise e autorização
dos órgãos competentes do GDF, inclusive com fiscalização da Semob.
Qual a vantagem de conceder a Rodoviária do
Plano Piloto ao setor privado? Dar mais eficiência, dinamismo e segurança às cerca
de 650 mil pessoas que transitam por lá diariamente. Com a gestão da rodoviária
pelo governo, as soluções para as questões sociais são mais demoradas, e as
obras passam por tramitação mais lenta devido à necessidade de contratos
específicos. A iniciativa privada tem mais celeridade em todos esses processos,
garantindo a preservação contínua do espaço, que é o ponto mais importante dos
modais do transporte público do DF. (A concessão não impedirá a liberdade e o
direito de ir e vir do cidadão)
Haverá algum custo a mais para população? As
passagens de ônibus irão aumentar devido à concessão? Não haverá nenhum custo ao bolso do usuário. Como o
governo utiliza a tarifa técnica – que é o subsídio do valor do custo do
sistema -, caso haja necessidade de revisão devido à taxa de acostagem (valor
pago à futura concessionária a cada partida de ônibus) a ser paga pelas
empresas de ônibus, será feita a modulação da tarifa técnica paga pelo GDF para
custear. Evitando, assim, o aumento da passagem para o usuário do transporte
público.
O DF vai pagar pela tarifa de acostagem dos
ônibus do DF e do Entorno? Hoje, as empresas de ônibus não pagam tarifa de
acostagem ao GDF. Com a concessão, a taxa começará a ser cobrada. A
responsabilidade pelo pagamento é das empresas. O governo e as empresas poderão
negociar a forma de pagamento, porém o projeto de concessão não inclui a
negociação. As empresas de transporte do Entorno também terão de pagar a tarifa
de acostagem e o governo do DF não assumirá os custos.
Os
lojistas da rodoviária perderão as permissões atuais? Todos os permissionários terão prioridade para
permanecer nos locais que já ocupam, com a mesma atividade e sem pagamento de
taxas.
A concessão pode afetar também o acesso das
pessoas à rodoviária? A
concessão não impedirá a liberdade e o direito de ir e vir do cidadão. Ao
contrário, haverá uma reordenação do espaço para tornar o deslocamento das
pessoas mais tranquilo, seguro e confortável, com maior acessibilidade para
pessoas com necessidades especiais e os ciclistas.
A concessão contempla os estacionamentos ao
redor da rodoviária? Por que os estacionamentos passarão a ser cobrados? Os estacionamentos do Setor de Diversões Norte
estão contemplados no projeto. São aqueles estacionamentos superiores e
inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic. Eles passarão a ser pagos.
Todo o faturamento será convertido para o investimento na manutenção e
modernização da rodoviária. Além da outorga, paga ao governo, que será
revertida à melhoria do transporte público coletivo do DF.
O
Metrô-DF integra o projeto? O
Metrô-DF e suas estações não farão parte da concessão.
Por que a Galeria do Estados foi incluída no
projeto? A
Galeria dos Estados foi incorporada no projeto para que tivesse também uma
administração que pudesse cuidar das benfeitorias feitas pelo GDF nos últimos
anos. O controle será apenas na área onde ficam os comércios e lojas. As praças
continuarão abertas às manifestações populares e culturais.
Houve algum tipo de consulta à população sobre
o projeto? Sim.
Houve um período de consulta e de audiência pública em que a Semob recebeu
diversas contribuições, todas analisadas e aproveitadas para aprimoramento do
projeto. Além disso, o processo foi analisado e aprovado pelo Tribunal de
Contas do Distrito Federal (TCDF), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação (Seduh), pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito
Federal (Conplan).
