O
governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), avalia como o maior
desafio, no primeiro ano do seu segundo mandato, a adoção de medidas para
reparar o déficit de R$ 700 milhões em arrecadação. Convidado do programa
CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — o governador prevê o
investimento de R$ 2 bilhões na infraestrutura da cidade e em programas
sociais, o que define como basilares para 2024. Em entrevista aos jornalistas
Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Sousa, Ibaneis confirma que estará à
frente das negociações no próximo processo eleitoral para o GDF.
Qual
foi o maior desafio do seu segundo mandato? Nós começamos o ano com um
desafio muito grande, o 8 de janeiro, que abalou todas as estruturas, mas que
trouxe muito fortalecimento para democracia brasileira. Tivemos a oportunidade
de ver todas as instituições unidas na reconstrução da democracia no Brasil.
Registramos também desafios importantes na área econômica no Distrito Federal,
com a redução da arrecadação em virtude das dificuldades pela redução do ICMS
dos combustíveis e da telecomunicação. Tivemos aí uma quebra de caixa na ordem
de R$ 700 milhões, o que nos fez avançar com medidas antipáticas para a
sociedade. Mas nós realizamos grandes projetos, como a entrega do túnel
de Taguatinga, do viaduto do Sudoeste e outras obras de infraestrutura.
Melhoria dos asfaltos da cidade, melhoria dos calçamentos. A expectativa para
2024 é muito positiva.
Para
o próximo ano, quais são os seus planos e objetivos? Graças à melhoria nas
contas do DF, nós conseguimos para este ano R$ 2,8 bilhões com financiamentos e
temos uma previsão de mais R$ 2 bilhões para o ano que vem. Isso vai fazer com
que inúmeras obras sejam realizadas, como é o caso da terceira faixa em Planaltina;
o BRT Norte que queremos iniciar as licitações no ano que vem; a expansão do
metrô da Samambaia; e devemos lançar ainda este ano a licitação da expansão da
Ceilândia. Nós temos na região do Jardim Botânico a construção de um viaduto
muito importante para aquela população e temos a previsão de lançar mais um
viaduto na região, o que vem de São Sebastião. Com isso resolvemos o problema
do trânsito. Temos a duplicação da DF-140 chegando ao fim do processo, junto ao
Tribunal de Contas da União. Em Ceilândia e Taguatinga uma obra muito
importante é feita na Hélio Prates, onde nós vamos ter um corredor de ônibus.
Nós sabemos da importância dessa obra para melhorar a drenagem, que era muito
ruim. Esperamos entregá-la no próximo ano.
O
senhor acha que a marca do seu governo serão as obras? Brasília passou
muito tempo sem ter investimentos na sua infraestrutura, então muita
coisa precisava acontecer, nós fizemos uma opção de tirar esses projetos da
gaveta. Mas, temos também a questão social, sabemos que nós passamos
dificuldades enormes durante o período da pandemia. Tivemos a oportunidade de
criar o Cartão Prato Cheio, que hoje auxilia 100 mil famílias no DF e também o
Cartão Gás, que, naquele período, era uma reclamação muito grande, as pessoas
muitas vezes conseguiam adquirir a comida por meio do cartão, mas não tinham
como cozinhar, porque não tinham condições de comprar o botijão de gás. Uma
realização muito grande, em que o DF é liderança. Temos também os restaurantes
comunitários, que estão sendo ampliados. São pilares da nossa administração,
infraestrutura e a questão social.
Houve
também reajuste para as forças de segurança e servidores em geral... Nós
conseguimos avançar nessa pauta, o governo federal anunciou, ontem
(segunda-feira, 18/12), que não vai conceder nenhum tipo de reajuste para os
servidores federais. É uma pauta que nós resolvemos aqui no Distrito Federal, a
concessão do reajuste de 18% em três parcelas, garantindo aos servidores
públicos a dignidade que eles merecem. Fora isso, a gente tem trabalhado,
individualmente, em reestruturação de carreiras que estavam atrasadas, para
poder dar uma melhoria salarial para esses servidores. Era um pedido antigo das
forças de segurança. Graças a Deus a gente pode falar que tem segurança no
Distrito Federal devido ao trabalho feito pela Secretaria de Segurança. Nada
mais merecido do que esse reajuste que foi concedido.
Nesse
sentido, a garantia do Fundo Constitucional, que mobilizou toda a classe
política no DF, foi absolutamente fundamental neste ano de 2023... Sem
dúvida nenhuma, o Fundo compõe grande parte do nosso orçamento e é necessário
para manutenção da segurança, da educação e da saúde. O investimento nessas
áreas tem sido muito grande aqui no Distrito Federal. Para o ano que vem,
estamos lançando editais para três hospitais novos em Recanto das Emas, Guará e
São Sebastião. E a gente vem investindo muito na saúde, graças aos recursos do
Fundo. Foi uma belíssima oportunidade também de unir a classe política do DF,
ali todos esqueceram suas bandeiras partidárias.
Falando
de obras, a drenagem pluvial traz muitos transtornos para a população... Brasília
passou por um período longo sem investimento na área, os governantes anteriores
não queriam obras enterradas, nós estamos passando por um programa de
modernização dessas áreas. Estamos fazendo drenagem de Taguatinga com a obra da
Hélio Prates e o (projeto) Drenar aqui da Asa Norte, onde há sempre uma
quantidade muito grande de alagamentos e estão sendo investidos pela Terracap
mais de R$ 300 milhões. As vias (de escoamento) são feitas manualmente, por
meio de galerias de túneis. Além disso, ganharemos um Novo Parque na Asa Norte,
perto do Iate Clube de Brasília, onde teremos uma lagoa que vai amortizar a
água que chega ao Lago Paranoá.
Voltando
à questão social que o senhor abordou, um dos pontos que são importantes é o
Refis, que foi adotado no DF com especial atenção às pessoas físicas. Como foi
isso? No período da pandemia muitos ficaram desempregados e outros tiveram
que ter outras prioridades e deixaram de pagar alguns tributos aqui no Distrito
Federal. Então, esse Refis não tem apenas caráter de arrecadação, mas também de
regularidade social. É uma oportunidade ímpar para as pessoas regularizarem a
sua vida. Estamos muito felizes com o resultado, pela quantidade de pessoas
físicas que aderiram e pela quantidade de pessoas jurídicas, em especial as
micro e pequenas empresas que estavam mais endividados e nós temos que ter
certeza que vamos recolocar essas pessoas todas no mercado.
Em
um discurso, o senhor falou que a Reforma Tributária não foi prejudicial para o
DF, mas sim para outros estados no Centro-Oeste e esses estados deveriam se
unir em parcerias... Essa reforma vem para beneficiar os estados
consumidores, como no nosso caso, vivemos praticamente de serviços. Então nós
temos um acréscimo de arrecadação. Assim como estados produtores como Goiás,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul devem ter uma queda na arrecadação. A gente
espera que, com o fundo criado, haja compensação para que não ocorra perda para
essas populações. Esperamos trabalhar em conjunto com esses governadores para
que a gente possa ter um fundo de estabilidade que realmente atenda a todas as
necessidades desses estados vizinhos.
Foi
sancionada a privatização da Rodoviária. O que o senhor tem a dizer? Privatização
sempre gera polêmica tanto na sociedade civil quanto nos partidos políticos.
Nós temos uma posição dos partidos de esquerda contra a privatização, mas nós
sabemos dos benefícios que isso gera, basta ver o exemplo da CEB. O
investimento da Neoenergia no melhoramento do Parque Tecnológico foi de R$ 700
milhões ao longo desses dois anos de privatização. Isso corresponde a 10 anos
no investimento que seria feito no modelo anterior estatal. Com o exemplo
próximo da Rodoviário Interestadual — que é gerida por uma empresa privada —
não há sequer uma reclamação daquele ponto de ônibus.
A
privatização da Rodoviária e também o alto subsídio que o governo paga para as
empresas de ônibus podem aumentar as tarifas? Nós não temos previsão de
aumento nas tarifas, o Governo do Distrito Federal tem um encargo muito grande
com transporte público por conta das gratuidades que são concedidas aqui no
Distrito Federal, inclusive, estamos fechando o ano em atraso com algumas
empresas, vamos avançar agora no próximo ano nesse pagamento para que as
empresas possam também renovar suas frotas.
Como
o senhor vê as nomeações de Flávio Dino, para o STF, e Paulo Gonet, como
procurador-geral da República? Gonet é uma pessoa extremamente preparada,
principalmente para tirar o caráter midiático do Ministério Público,
consolidando uma transformação que começou com o Aras, de afastamento dessas
questões, especialmente da Lava Jato. Sou suspeito para falar do Flávio Dino,
ele foi meu professor de pós-graduação, foi governador comigo e tivemos muitos
momentos importantes em diversas discussões, é um jurista extremamente
preparado e tenho certeza que vai fazer muito bem no Supremo Tribunal Federal.
Como
o senhor vê esse desgaste, digamos assim, entre o Congresso e o
Judiciário? Na questão da limitação de ministros do Supremo (Tribunal
Federal) eu sou contra, acho que o Supremo funciona bem da maneira como está. A
discussão maior é sobre a limitação de decisões monocráticas. Isso eu acho que
o Congresso tem que analisar com muito cuidado, mas é muito importante também,
muitas vezes uma lei aprovada por todo o Congresso Nacional e sancionada pelo
presidente da República é suspensa numa canetada de ministro. Isso tem gerado a
individualização das decisões, ela está deixando de ser um acordo de colegiado
para ser um acorde individualista.
Algumas
pessoas dizem que o senhor pode concorrer ao Senado, em 2026, ou ficar até o
último dia de seu mandato e não concorrer a nada. Hoje, qual é o seu
sentimento? Eu tenho um compromisso com a população do Distrito Federal,
que me elegeu em 2019 com quase 70% dos votos, em primeiro turno. Então o meu
primeiro compromisso é com as entregas que eu me comprometi a fazer. Tenho
essas duas opções, posso concorrer ao Senado, eu tenho que avaliar bastante, do
ponto de vista pessoal e um avanço muito grande no ponto de vista da cidade.
Mas posso ficar até o final, eu não tenho apego a cargo.
Celina
Leão será sua sucessora? Ela se potencializou, é uma política experiente,
tem vários mandatos como deputada distrital e como deputada federal. Ela tem
apoiado todas as causas da cidade e se qualificou muito no momento do meu
afastamento. Mostrou muita fidelidade e respeito pelas decisões a serem tomadas
pela cidade. Teve um carinho enorme com a população. Então ela tem todas as
condições de ser governadora. Mas isso nós temos que discutir também com os
políticos da cidade, nós temos pelo menos cinco partidos de direita e temos que
discutir com esses parceiros. ( Vídeo ~~~)
