Após mais de uma década de trabalho e discussões, a
proposta de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
(PPCUB) está pronta e foi finalmente aprovada, na manhã de hoje, pelo Conselho
de Planejamento do Distrito Federal. Recebeu 32 votos favoráveis, ou seja,
passou por unanimidade entre os presentes (houve 2 ausências).
Esta foi a última etapa do projeto no âmbito do
Governo do DF. Já recebeu também o sinal verde do Iphan. Agora segue para a
Câmara Legislativa, onde será debatida, no ano que vem, pelo deputados
distritais.
“Tivemos aqui um momento histórico. É uma norma
esperada há mais de 15 anos, e que foi construída com a sociedade.
Conseguimos condensar em uma única norma tudo aquilo que era necessário
para garantir clareza e segurança jurídica a todos aqueles que habitam ou
comercializam na área tombada. E, principalmente, trazer uma organização ao que
era uma colcha de retalhos de normas urbanísticas”, afirmou
ao Correio o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF,
Marcelo Vaz.
De extrema importância para o futuro da capital
federal, o PPCUB reúne toda a legislação urbanística da área tombada nas
instâncias distrital e federal, que está inscrita pela Unesco como
Patrimônio da Humanidade. Abrange as regiões administrativas do Plano Piloto,
Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas
(SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago
Paranoá.
Ministério Público: O projeto passou antes por
audiências públicas e recebeu mais de 200 sugestões de representantes da
comunidade. O Ministério Público do DF, por meio da Promotoria de Defesa da
Ordem Urbanística, também acompanhou de perto todo o processo.
A versão final do texto foi avaliada hoje na última
reunião do ano do Conplan. O Conselho, que reúne representantes da GDF e da
sociedade civil, tem a prerrogativa de analisar todas as ações de gestão
urbanística da capital federal.
“Olhamos para o futuro de Brasília com paixão,
esperança, segurança jurídica, e acima de tudo com a certeza de fazermos parte
da historia da cidade, como pessoas que respeitam e defendem seu tombamento”,
destacou o conselheiro Ovidio Maia, representante da Fecomércio no Conplan e um
dos relatores do proposta.
O projeto segue três diretrizes: – Plano de Preservação: proteção do patrimônio urbanístico e
arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas, que são:
residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário,
hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e
arborizadas) – Uso e Ocupação do Solo: atualização das normas de uso,
ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de
ocupação do solo. – Plano de Desenvolvimento Local: trata da elaboração de
estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília.
Territórios de Preservação : O PPCUB divide o conjunto urbanístico em 12 Territórios de
Preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em Unidades de
Preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os
instrumentos de controle urbanístico e de preservação.
Dessa forma, o Plano permitirá uma gestão do
território do CUB com maior eficácia de maneira compartilhada entre os órgãos
distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, e do governo federal,
responsável pela preservação do sítio tombado.
As Planilhas de Parâmetros Urbanísticos e de
Preservação (PURPs) serão os instrumentos mais utilizados no dia a dia, tanto
por pessoas interessadas no licenciamento de atividades econômicas como por
profissionais da área de arquitetura e engenharia.
