As mortes trágicas dos dois policiais militares que ocorreram em Brasília recentemente, quando um sargento da PMDF atirou contra um colega e tirou a própria vida em seguida, trouxeram à tona a discussão sobre a saúde mental das nossas polícias. Pensando nisso, o Deputado Thiago Manzoni propôs um Projeto de Lei (PL) para dar segurança jurídica aos policiais e reconhecê-los como são: verdadeiros heróis.
Nesta quinta-feira, 17, Manzoni protocolou o PL que institui a Política Distrital de Valorização, Acolhimento e Proteção dos Profissionais de Segurança Pública do Distrito Federal (PDVAP). Para o distrital, a desestabilidade psicológica que acomete alguns policiais é apenas um sintoma de uma cultura que buscam consolidar no Brasil, tratando o bandido como herói e o policial como vilão.
"O problema da nossa polícia não é a saúde mental; a saúde mental e os problemas psicológicos que os nossos policiais enfrentam decorrem dos vícios que a nossa sociedade tem. É impossível não adoecer mentalmente quando você sai todos os dias de casa expondo a sua própria vida ao risco, e você sabe que não tem segurança jurídica. É impossível ter saúde mental quando, numa audiência de custódia, o bandido é tratado como herói e você é tratado como vilão. Portanto, o problema da nossa polícia não é saúde mental; a saúde mental é o sintoma. Este projeto de lei é para dar segurança jurídica para eles, para dar apoio e para tratá-los como eles são: heróis", disse Manzoni.
O PL institui uma série de medidas para a prevenção da violência, proteção e
apoio a profissionais que tenham sofrido ou estejam em risco iminente de sofrer
qualquer tipo de violência decorrente do exercício de suas atividades. Além
disso, busca garantir assistência mental e psicológica aos profissionais de
segurança pública. O projeto prevê ainda medidas protetivas ao policial que
estiver em risco e indenização à família do policial que for vítima de
violência no exercício da atividade.
O ano de 2023 foi marcado pelo forte aumento da violência urbana, não somente no Distrito Federal, mas em todo o Brasil. O que tem chamado atenção, contudo, é que, para além daquela criminalidade que atinge o cidadão comum, tem se tornado comum um tipo específico de violência, contra os profissionais de segurança pública. Números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública dão conta de que, no ano de 2022, o número de policiais mortos no Brasil cresceu 30%, deixando suas famílias e corporações com feridas irreparáveis.
A solução, obviamente, passa por resolver problemas sistêmicos que podem ser debatidos apenas em âmbito federal, tais como: lei penal e processual penal brandas, além de outras políticas públicas empreendidas por governos de extrema esquerda ao longo de décadas, como o desarmamento da população. A despeito da necessidade de expedientes em âmbito federal, a violência no Brasil também se justifica pelas péssimas condições com que os profissionais de segurança exercem sua atividade.
Nesse contexto, visando proporcionar condições dignas de trabalho aos profissionais que ofertam sua vida como guardiães da lei, propomos o presente Projeto de Lei para criar uma rede de proteção às nossas corporações e às famílias de nossos trabalhadores da segurança pública do Distrito Federal. Obs.: Projeto sujeito a alterações.
