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Diante do alta nos registros de feminicídio no
Distrital Federal – foram três só nos primeiros 17 dias de janeiro – um projeto
de lei quer permitir às mulheres a consulta de antecedentes criminais de seus
parceiros, exclusivamente para os crimes tipificados na Lei Maria da Penha e de
violência e ameaça contra a pessoa.
A proposta partiu da distrital Doutora Jane Klebia
e foi protocolada na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira,
18. Para a distrital, as mulheres poderão escolher relacionamentos mais seguros
e transparentes ao terem esse histórico específico. Em todo o ano de 2023,
foram 34 mulheres mortas por seus parceiros ou ex-companheiros. O ano teve o
maior número de vítimas, desde 2015. Em vários casos, os acusados já tinham
outros inquéritos abertos.
Delegada de carreira, a parlamentar exemplificou
situações em que a lei, se sancionada, favorecerá as mulheres. “Se uma mulher
está começando um relacionamento e quer se sentir mais segura, ela poderá fazer
essa pesquisa e então decidir se avança ou não com aquela pessoa. Tenho 22 anos
de Polícia Civil e, acredite, já vi casos de relacionamentos em que, durante a
tomada de um depoimento, mulheres que viviam com seus parceiros há dois anos
sequer sabiam seus sobrenomes.
A lei vem para dar a possiblidade da informação”,
esclarece. A proposta prevê que os órgãos detentores das informações sobre
antecedentes criminais deverão implementar e viabilizar o acesso e as consultas
solicitadas. Após a regulamentação da lei pelo Poder Executivo, as instituições
públicas e privadas direcionadas à assistência e ao acompanhamento às mulheres
e os órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da
mulher deverão promover ampla divulgação dos sites, sistemas e demais locais de
consulta.
