Com o fim do Imposto estadual sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme proposta recente trazida e já aprovada da Reforma Tributária ou Arcabouço Fiscal, alguns reveses ou ajustes começam a surgir em diferentes partes do país.
No caso de São Paulo, maior locomotiva econômica do país, essa nova situação terá que ser feita com muita cautela e estudos. Um desses casos aqui e que merece maiores precauções diz respeito à remuneração dos docentes das universidades públicas daquele estado e que muito se assemelha a outras unidades da Federação. O salário dos professores universitários, em grande parte, tem, como uma das fontes de receita, a cota fixa de quase 10% da arrecadação local do ICMS.
Embora muitas Universidades gozem de autonomia financeira, é desse e de outros mecanismos que conseguem pagar a folha salarial de seus professores. No caso específico de Brasília, o funcionamento da UnB, um complexo de instituições e centros acadêmicos, tão ou mais difíceis de gerir do que uma cidade de médio porte, sua fonte de financiamento está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o montante a ser direcionado à Universidade. Esse valor gira hoje na casa de R$ 1.8 bilhão, sendo 85% destinados a despesas obrigatórias com salário de pessoal, os outros 15% vão para custeio e demais investimentos.
Com os cortes propostos pelo governo atual para a educação, esses valores foram alterados para baixo. Mas a questão que importa aqui, além dos muitos problemas enfrentados hoje pelas universidades públicas, diz respeito à remuneração dos professores e pesquisadores. Com o fim do ICMS, essa questão irá ganhar ainda mais elementos de preocupação. É sabido, e isso não é segredo para ninguém, que a remuneração dos professores sempre foi um problema central dessa profissão.
Não é por outra razão que, a cada ano, as escolas e universidades em todo o país vêm perdendo profissionais docentes com os salários. Por outro lado, o incremento, cada vez maior, dos centros de pesquisa e de laboratórios de tecnologia privados acaba atraindo os melhores cérebros dessas instituições de ensino, pagando melhores salários e ofertando melhores condições de trabalho. Esse fenômeno ocorre, principalmente, nos países desenvolvidos, que passam a atrair mão de obra especializadíssima para seus centros de pesquisa. A fuga de cérebros para esses centros prejudica muito a continuidade e a qualidade de nossas universidades e instituições de ensino.
Basta dizer que a formação desses professores e pesquisadores requer muitos anos de estudo e grandes investimentos, a maioria feita com recursos públicos.
Para um país como o nosso, onde a qualidade de ensino tem ficado muito aquém das nações do primeiro mundo, esses desfalques acarretam anos de atraso em desenvolvimento científico e uma quantidade incalculável de prejuízos econômicos de longo prazo. Basta dizer que pesquisadores brasileiros do programa de doutorado sanduíche da Capes, órgão ligado ao MEC, dizem recorrer à venda de plasma, racionamento de comida e doações para conseguir se manter no exterior, conforme divulgado no dia 06 deste mês, nas páginas do caderno Educação Uol. Problema dessa natureza e que diz muito do que somos hoje poderia, em parte, ser remediado com a adoção de um novo modelo salarial para o funcionalismo público.
Nesse novo modelo, a remuneração dos professores universitários, em fim de carreira e com dedicação total, bem como os pesquisadores de ponta, seria tomada como o teto salarial para o Brasil. Com isso, ninguém, nem mesmo os ministros das altas Cortes, ganhariam mais do que os professores e cientistas, invertendo a lógica danosa que hoje está vigente em nosso país.
Como justificativa desse novo modelo, basta lembrar que todos aqueles que hoje se enquadram dentro da elite do serviço público estão nessa posição graças aos esforços e trabalho persistentes de seus professores, do básico à universidade.
Reconhecimento: Apesar do desprezo da sociedade para quem cuida de limpar as
cidades do Brasil, catadores que reciclam mais de 60% do plástico descartado
buscam uma conversa com o presidente Lula. Há esperança. É hora de dar medalhas
para esse pessoal.
Classe: Com o advento da Internet, não teremos, em 60 anos, papeis e fotos para
ler sobre a história do país. Soube que Maria Ester Bueno teve outra sorte.
Está lá. Registrada na famosa Enciclopédia Britânica, a biografia e os detalhes
de quando venceu nas quadras inglesas.
