Esta
semana tivemos a primeira sessão de 2024 do Congresso Nacional, a chamada
abertura do ano legislativo. Foi realizada na segunda-feira, dia 5 de
fevereiro, embora a Constituição estabeleça o dia 2 deste mesmo mês para isso –
ou seja, já tivemos o primeiro descumprimento do Regimento Interno logo no
início das atividades parlamentares. Infelizmente, com isso já estamos
acostumados. Participar dela tampouco valia alguma coisa, no sentido de que nem
presença se contava. No entanto, esperava-se que, pelo menos, os discursos
fossem condizentes com a situação atual.
Ao
ouvir o que foi dito pelas autoridades a quem foi concedida a palavra, meu
sentimento foi o de que a cena cultural brasileira poderia ter nos seus
representantes excelentes atores. Os discursos foram feitos para a plateia. As
palavras que estavam sendo ditas ali não foram minimamente condizentes com o
que está acontecendo no país.
Já
passa da hora de reverter essa ditadura e devolver a democracia, o Estado de
Direito e a liberdade aos brasileiros.
Lula
nem compareceu à sessão. Depois da recepção que ele teve da última vez em que
esteve no Congresso, preferiu não correr o grande risco de repetir a dose.
Recorreu ao deputado Luciano Bivar, secretário da Mesa, para que sua carta
fosse lida ao Plenário. Já o conteúdo lido parecia confundir nosso pobre Brasil
com a Suíça, ou até melhor do que a nação dos Alpes: o Brasil do marketing do
PT em sua propaganda dá exemplo de gestão para o mundo — presidido por Lula, na
prática, fechou o ano com 230 bilhões de déficit nas contas públicas.
Em
seguida, o representante do Supremo Tribunal Federal, seu vice-presidente,
ministro Edson Fachin, disse ser a favor da segurança jurídica e do respeito ao
devido processo legal. Disse também que o Supremo não deve interferir no
processo legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse
que atuaria sempre em defesa das prerrogativas dos parlamentares, ao passo a do
presidente do Senado, defendeu que é preciso limitar o poder dos ministros do
Supremo Tribunal Federal. Todas as falas foram muito adequadas – mas e a
prática, onde está?
Sem
a prática, o que temos são apenas discursos farisaicos. O Brasil está sendo,
mais uma vez, destruído por Lula e pelo PT; o Supremo Tribunal Federal não
respeita o devido processo legal e intervém nos demais Poderes, e está sendo,
hoje, conduzido por tiranos; o presidente da Câmara dos Deputados até agora não
deu um pio, nem sequer um tuíte, quanto à situação dos deputados federais que
tiveram suas casas e seus gabinetes violados pela Polícia Federal, sem que se
respeitassem prerrogativas parlamentares, muito menos o devido processo legal.
E o presidente do Senado não tem servido nem de enfeite para a imposição de
limites ao Supremo Tribunal Federal. O que nós assistimos ao longo dos últimos
anos, desde que cheguei à Câmara, é apenas o agigantar da tirania e o ajoelhar
daqueles que deveriam nos representar para que fosse preservado o equilíbrio
entre os Poderes da República. Como todos sabemos, é o Senado que pode impor
limites aos descalabros cometidos no STF.
Meu
desejo e minha defesa sincera é de que os discursos sejam verdadeiros,
sinceros, conforme aquilo que o povo brasileiro espera dos seus representantes.
Os mais altos representantes dos Três Poderes precisam se portar de acordo com
os cargos que ocupam. De minha parte, sigo buscando honrar o mandato para o
qual fui eleito até o fim e vou cobrar que os presidentes dos Poderes façam o
mesmo, honrando a enorme importância das cadeiras em que se sentam,
principalmente quando infelizmente não é isso que temos visto.
No
Legislativo, a prioridade máxima deve ser a instalação da CPI do Abuso de
Autoridade do STF na Câmara que, a muito custo, conseguimos protocolar no fim
de 2023 e agora aguarda ser instalada por Arthur Lira. No Senado, a abertura de
processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal é uma
obrigação de Rodrigo Pacheco. Já passa da hora de reverter essa ditadura e
devolver a democracia, o Estado de Direito e a liberdade aos brasileiros.
