A
manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o fim de
fevereiro, em protesto contra as acusações que lhe estão sendo feitas pela
Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes e a área mais agressiva do
governo Lula, virou um acontecimento político de primeira linha. Não é isso,
aparentemente, que vai diminuir a barragem de artilharia disparada contra ele
pelo STF, seguro de que tem a força necessária para entrar neste tipo de
quebra-de-braço.
Se
a rua encher o ambiente vai ficar mais nervoso, com certeza – mas os ministros
têm uma tradição de olhar para a praça pública como um foco de infecção operado
por seus inimigos políticos. Nunca cogitam que possa haver aí, talvez, um
alerta de que a população está achando algo de errado com o que fazem.
A
atitude símbolo do STF diante de manifestações públicas de oposição ao seu
comportamento é a definição que o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto
Barroso, deu às vésperas da maior concentração popular de apoio a Bolsonaro na
campanha eleitoral de 2022. “Vamos ficar sabendo qual é o tamanho do fascismo
no Brasil”, disse ele na ocasião.
É
precisamente isso. Os membros do STF, o governo Lula em geral e a esquerda mais
agitada em particular, nunca admitem que o povo brasileiro possa ter alguma
coisa a ver com os atos públicos de protesto contra eles. Dizem em 100% dos
casos que as manifestações de rua, tenham o tamanho que tiverem, são apenas
coisa do “bolsonarismo”. Jamais consideram que haja o exercício da democracia
em nada disso, pela livre exposição de opiniões diferentes das suas.
Uma
parte da população brasileira julga que o principal tribunal de Justiça do país
é um desastre, simples assim.
É
alguma discordância ou crítica ao Supremo? Então, no julgamento do consórcio
STF-Lula, é um “ataque à democracia”. É operação da extrema-direita. Está na
fronteira do crime político, e fica sujeito ao inquérito policial do ministro
Moraes, perpétuo e ilegal, que há cinco anos funciona como o AI-5 do regime.
Agora, com a manifestação convocada por Bolsonaro em São Paulo, essa pregação
tem tudo para se repetir. O STF vai ser mais uma vez colocado pela esquerda,
pela mídia e por si próprio como vítima dos “inimigos da democracia”. Nenhuma
palavra, é óbvio, vai ser dita sobre a verdadeira substância da questão: a
baderna legal que o STF criou no país com as decisões que vem tomando, uma
depois da outra. O problema não é que o tribunal seja “antifascista”. É que
desrespeita a lei.
A
lista de fatos que atestam isso é uma obra em aberto. O STF, no caso do golpe
de Estado que a polícia e o ministro Moraes estão promovendo na imprensa,
proibiu os advogados dos suspeitos de se comunicarem entre si. É puramente
ilegal, e não há nada que possa justificar a decisão – até um dos mais ilustres
advogados do grupo “Prerrogativas”, dedicado a anular os crimes de corrupção da
Lava Jato, achou um absurdo. “A decisão é uma afronta aos advogados”, disse
Antônio Mariz. “Nem na ditadura militar se fez isso”.
O
ministro Toffoli anulou, num surto inédito, as provas contra a Odebrecht,
incluindo confissões de corrupção e dinheiro roubado, uma multa de 10 bilhões
de reais devida pela J&F em acordo de leniência penal e outra multa, da
mesma Odebrecht e da mesma origem, de 3,8 bilhões de reais. O ex-governador
Sérgio Cabral, condenado a 400 anos por corrupção, está solto. Todos os
corruptos são absolvidos, e as provas dos crimes destruídas. Traficantes de
drogas são colocados em liberdade e recebem de volta os iates, jatinhos e
mansões que compraram com dinheiro do crime.
Que
diabo tem isso tudo a ver com “defesa da democracia”? Absolutamente nada. Mas o
STF, Lula e a maior parte da imprensa criaram essa ficção – e, por conta dela,
ficou proibido dizer que está errado soltar criminosos, ou violar os direitos
dos advogados. Mais proibido ainda é ir para a rua em sinal de protesto; aí já
é coisa pior, de bolsonarismo para baixo.
Uma
parte da população brasileira julga que o principal tribunal de Justiça do país
é um desastre, simples assim. Não foi forçada por ninguém a pensar dessa
maneira. Basta olhar para as decisões do STF, como se vê na lista exposta
acima, e que poderia aumentar até o infinito. Porque não há, nem vai haver
nunca, nenhuma manifestação popular de massa em favor do STF? Não é preciso
dizer mais nada.
