Blog de Notícias em Geral no DF

Educação aos interessados

Voltam à discussão, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o homeschooling e o novo Ensino Médio, assuntos prioritários para o presidente da comissão, Nikolas Ferreira. Acompanhar o assunto passa a ser obrigação dos pais. De um lado, o deputado que já declarou ser a favor de uma boa reforma, de outro, o ministro da Educação Camilo Santana que é contra a matéria.

Em todas as pesquisas sobre Educação Pública no país, é apontado, no levantamento, que uma fração ínfima dos estudantes brasileiros, sobretudo os matriculados no ensino médio, detém conhecimento esperado para a série que estão cursando. Vale ressaltar aqui dois tipos de pesquisa. A que consulta a área administrativa da escola, onde muitos diretores ignoram a baixa capacidade do aluno em progredir, mesmo assim, orienta os professores a muda-los para a próxima turma. Outra é a pesquisa direta com os alunos. Essa sim, é que mostra a realidade.

Segundo o próprio Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), no 3º ano do ensino médio, apenas 4% dominam os conteúdos adequados, para essa etapa, em Matemática. Em Português, esses números são ainda piores. Apenas 1,7% estão em nível adequado. Qualquer autoridade do país reconhece que o ensino médio está no fundo do poço, considerando ainda, como desastrosos, os resultados das escolas públicas levantadas pelo MEC.

Com isso, fica patente, para todo mundo, que a mais alta autoridade do Estado para assunto de Educação reconhece, abertamente, a falência do ensino público, que é um grande produtor de desigualdades, engessado, inflexível e excludente. Diante de uma realidade dessas, que, há muito, é do conhecimento das famílias brasileiras de baixa e média renda, fica, para dizer o mínimo, complicado ao Estado e, principalmente, aos órgãos de justiça, obrigarem os pais a matricular seus filhos na rede de ensino.

Outro aspecto que tem despertado a atenção e a ira de muitas famílias, levando, inclusive, a protestos calorosos, é com relação aos novos currículos escolares, mais precisamente, no desenvolvimento atabalhoado e sem critérios de assuntos de natureza sexual e de gêneros.

Neste tocante, a maioria dos próprios professores reconhece, publicamente, que não se sente devidamente habilitado para desenvolver, junto a crianças e adolescentes, assuntos dessa natureza e que, não raro, essas aulas acabam se transformando numa grande confusão e não rendem benefício algum do ponto de vista didático e pedagógico.

Além desses problemas de ordem estrutural do ensino, outras questões seríssimas têm preocupado muitas famílias por todo o país, como é o caso da violência cotidiana envolvendo alunos contra alunos, alunos contra professores e pais contra professores. A cada dia, tema como esse e outros ligados ao consumo e à venda de entorpecentes dentro das escolas ganham as mídias e assustam, cada vez mais, as famílias.

Diante da omissão e covardia histórica do Estado, para tratar a questão com autoridade no setor da educação, muitos lares vêm adotando o chamando “Homeschooling”, que é a instrução empreendida em casa pela própria família e, posteriormente, testada pela escola.

O crescimento, no número de famílias, que tem adotado esse regime caseiro de ensino não para de crescer e, por isso, tem chamado a atenção das autoridades, com o envolvimento, inclusive, do Poder Judiciário nessa questão. O assunto por sua dimensão já chegou, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal. A Corte começou a discutir o assunto na forma de Recurso Extraordinário (RE) nº 888815, mas, após o voto do Ministro Roberto Barroso (relator), que deu provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso.

Na oportunidade e sob a relatoria do ministro Roberto Barroso, o STF iria debater se pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos seus filhos. A Procuradoria-Geral da República e para a Advocacia-Geral da União já se posicionaram contra o homeschooling, considerando que nenhum núcleo familiar será capaz de propiciar, à criança e ao adolescente, o convívio com tamanha diversidade cultural presente nos ambientes escolares. Mesmo que hoje em dia isso não seja tão vantajoso assim. Vale lembrar que os países onde os doutos juízes estudaram, todos adotam o homeschooling.

A frase que foi pronunciada: “Não há escola igual a um lar decente, e não há professor igual a um pai virtuoso.” (Mahatma Gandhi)

A questão de fundo irá colocar a atual realidade das escolas públicas, invadidas por ideologias de todo o tipo estranhas ao meio e mesmo o sucateamento dessas instituições, e milhares de famílias que passaram a ver, nesses locais, um ambiente desestruturado técnica e moralmente.

Circe Cunha e Mamfil – Foto: Rühe/ullstein bild/Getty Images – Correio Braziliense