Estão abertas as inscrições para o Conselho Local
de Planejamento (CLP) da Região Administrativa do Guará. Os procedimentos para
o processo de escolha dos membros da sociedade foram
divulgados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)
da última segunda-feira (25). Representantes de entidades legalmente
constituídas e sediadas no Guará podem realizar a inscrição por meio deste
link até 9 de abril.
Entre as regras do edital para a inscrição no CLP,
é necessário que a entidade esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos
últimos dois anos no Guará. O conselho terá caráter consultivo e será
constituído por oito representantes do poder público e por oito representantes
da sociedade civil organizada que desempenhem projetos ou políticas de
planejamento territorial na região administrativa. A assembleia de eleição está
marcada para 13 de abril, das 8h às 12h, na Administração Regional do Guará.
“Acreditamos que o CLP será um dos conselhos mais
importantes do Guará. Afinal, o órgão vai definir o futuro da cidade e ajudar a
planejar o desenvolvimento urbano para os próximos anos. É uma grande
felicidade incentivar mais esse canal de participação popular na nossa cidade”,
destaca o administrador do Guará, Artur Nogueira.
Os conselhos locais de planejamento territorial e
urbano do Distrito Federal estão previstos na Lei Complementar nº 803, de 25 de
abril de 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento
Territorial do Distrito Federal (Pdot). O CLP foi regulamentado pelo Decreto nº
37.556, de 17 de agosto de 2016, com as alterações indicadas no Decreto nº
41.669, de 30 de dezembro de 2020.
Serviço: Inscrições para o Conselho Local de Planejamento do Guará (*)Prazo: até 9 de abril (*) Link para inscrições (*) Outras informações: 3686-2425.
