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Regulando o que não se pode regular


Regulando o que não se pode regular

Quem mais poderia saber o que é bom para os trabalhadores, senão eles mesmos? Com uma questão clara como essa, dita de forma simples e direta, fica patente que quaisquer outros intermediários ou tutores que venham interferir nas relações de trabalho entre motoristas e entregadores e os aplicativos, não são bem-vindos. A razão, confessada pelos próprios profissionais que trabalham nesses nichos é simples: para eles, o governo entra nessa relação para atrapalhar o negócio, prejudicando e onerando as empresas de tal forma que elas não terão outra alternativa, senão fecharem as portas e saírem do país, deixando milhares de trabalhadores sem emprego.

O que o governo não entende e tende a não aceitar, por questões ideológicas anacrônicas, é que são próprios do capitalismo tanto a participação aberta da livre iniciativa, quanto a livre concorrência, ditada pelas forças do mercado. Tentar interferir nessas forças naturais, por meio do poder do Estado, com regulamentações obtusas e de fundo ideológico, só faz sentido na mente daqueles que acreditam ainda que o governo tudo pode, inclusive revogar a lei da gravidade.

O problema é que o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por sua origem sindical ligada ao Partido dos Trabalhadores, não consegue admitir ou aceitar que uma tão numerosa e crescente categoria profissional possa existir prescindindo de uma representação sindical, de preferência ligada às teses políticas do atual governo.

Para os trabalhadores de aplicativos, o que o ministro e o presidente desejam com a proposta de regulamentação desse setor autônomo é trazer mais filiados e contribuintes para as entidades sindicais e para o governo. Alguns políticos, como o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, a proposta do governo vai, simplesmente, “aniquilar os aplicativos de transporte em nosso país”. Segundo ele, o projeto de Lei, encaminhado à apreciação do Congresso em caráter de urgência, vai tirar o sustento de 778 mil famílias em todo o país, prejudicando, ao mesmo tempo, plataformas, usuários e trabalhadores.

Por razões que só as esquerdas entendem, a remuneração com base apenas no desempenho, como fazem os aplicativos, é inaceitável. Também a persistência com que o governo quer adotar o pagamento mínimo por hora trabalhada, além de uma contribuição previdenciária obrigatória, entra nessa modalidade de serviço para melar o negócio. Os trabalhadores, bem como os aplicativos, deixaram claro também que rechaçam a criação de sindicatos para a categoria.

Nessa modalidade de prestação de serviço, o que vale é a boa avaliação do trabalhador, e não leis e regulações que igualam, por baixo, todos os profissionais, como é comumente imposto pelos falidos regimes socialistas. A qualidade dos serviços, que sempre foi uma meta pregada pelas empresas de aplicativos, deixará de existir, piorando os serviços e desincentivando a performance e o esforço dos bons profissionais.


A frase que foi pronunciada: “Todos os nossos problemas procedem da injustiça. O privilégio foi o estigma deixado pelas circunstâncias do povoamento e da colonização, e de sua perversidade não nos livraremos, sem a mobilização da consciência nacional.” (Ulysses Guimarães)


Robótica: Sucesso no Parque da Cidade. Estudantes de todo o país participaram do Festival Sesi de Educação, promovido pelo Serviço Social da Indústria. Essa foi a etapa classificatória para o mundial dos Estados Unidos, em abril. O Sesi atende crianças de 9 a 14 anos que gostam de robótica, com duas aulas por semana à tarde. Os valores devem ser consultados na unidade da matrícula.


Momentos brilhantesOutra oportunidade para alunos de todo o país é a inscrição no programa Jovem Senador. Até o dia 30 de abril o Senado receberá os textos das redações com o título: “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia.” O primeiro passo começa na escola pública. Todas as redações serão enviadas para a Secretaria de Educação do estado que selecionará os três melhores textos que irão para o julgamento do Senado. Os estudantes que vencerem o concurso participam de todo o processo na construção de uma lei, indo inclusive ao plenário.


Circe Cunha e Mamfil – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Fotos: Minervino Júnior/CB/ - agenciabrasil.ebc.com.br -  José Cruz/Agência - Banner publicado na página oficial do Senado Federal – Correio Braziliense




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