Há
praticamente um ano, no dia 10 de maio de 2023, escrevi neste espaço um artigo
perguntando: OAB, cadê você?. Na época, eu interpelava pelo paradeiro da
entidade, outrora tão vigorosa na defesa da democracia e das prerrogativas dos
advogados. Nos inquéritos inconstitucionais do STF e de Alexandre de Moraes,
pouco vimos da sua necessária atuação. Como espasmos dados por um corpo prestes
a falecer, as manifestações pontuais da entidade, mesmo após minha dura
indagação, apenas confirmavam a percepção da sociedade brasileira: a Ordem
permanecia omissa, fraca, talvez até submissa aos ditames da Suprema Corte.
Ledo
engano. Após a divulgação dos Twitter Files e do relatório do Congresso
americano contendo as decisões de Alexandre de Moraes ordenando às plataformas
de redes sociais a censura de cidadãos brasileiros, ficou claro que sob o
presidente Beto Simonetti a OAB não esteve omissa. Foi muito pior. Foi
cúmplice.
Há
poucos dias, elogiei nessa Gazeta uma suposta mudança de postura da entidade em
relação aos abusos de autoridade de Alexandre de Moraes. Confesso que me sinto
agora enganado.
No
dia 23 de janeiro de 2023, João Alberto Ribeiro Simonetti Cabral – ou, Beto
Simonetti –, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
peticiona ao “Digníssimo Relator do Inquérito 4879/DF, senhor ministro
Alexandre de Moraes” em desfavor da “Ordem dos Advogados Conservadores do
Brasil – OACB”. Não obstante a OAB já ter acionado a “concorrente” via ação
civil pública, decidiu dar uma atalhada e acionar também o ministro Alexandre
de Moraes. Atualizou o pedido anterior protocolado na primeira instância e
incluiu na nova peça que a OACB estaria usando “a sigla e o nome da OAB para
disseminar fake news contra a democracia”.
Ocorre
que o próprio Ministério Público, titular da ação penal, disse o óbvio após o
despacho de Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República, feito em 6
de fevereiro de 2023 . O procurador Carlos Frederico Santos responde que a OAB
já fez a mesma postulação “pela via processual adequada” (em negrito, no
original), ou seja, por meio de Ação Civil Pública, e pediu pelo arquivamento
dos autos em 23 de fevereiro de 2023.
Alexandre
de Moraes, porém, fez como de costume: em decisão de 28 de fevereiro, cinco
dias depois, desprezou a opinião do titular da ação, o Ministério Público, e
atendeu ao pedido da OAB. Mais: decidiu pelo “afastamento excepcional de
garantias individuais” contra Geraldo José Barral Lima, presidente da OACB e
determinou, dentre outras medidas, o bloqueio no prazo de dois dias de todas as
redes sociais da entidade, fazendo menção expressa ao Facebook, Getter,
Instagram, Linkedin, Twitter e YouTube. Além disso, expediu ofício à ANATEL
para que bloqueasse também o site da entidade.
É
simplesmente escandaloso. Não adentro o mérito da querela pois é absolutamente
irrelevante diante do procedimento adotado pela OAB. Há poucos dias, elogiei
nesta Gazeta uma suposta mudança de postura da entidade em relação aos abusos
de autoridade de Alexandre de Moraes. Confesso que me sinto agora enganado. A
publicação das decisões de Alexandre de Moraes direcionadas ao Twitter (hoje
X), e somente ao Twitter, já são suficientes para que o modus operandi no alto
escalão da República seja exposto. E dele, parece que ninguém escapa, nem mesmo
quem deveria estar na trincheira ao lado da sociedade civil contra os abusos
dos poderosos.
A
Ordem dos Advogados do Brasil, outrora defensora dos direitos humanos, da
democracia, das liberdades individuais, das prerrogativas dos advogados que
representa e outrora defensora do devido processo legal e do Estado de Direito,
vem claramente agindo contra todas essas premissas ao se acumpliciar nos
bastidores com Alexandre de Moraes. Acumpliciou-se assim com suas
inconstitucionalidades, seus abusos de autoridade e com seus métodos vis
utilizados, até mesmo, contra advogados. OAB, achei você – e, infelizmente, foi
no pior lugar possível.
