A Comissão de Segurança da
Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (11), o
Projeto de Lei nº 945 de 2024, que institui o Programa Distrital de Promoção da
Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsáveis para as Mulheres. A proposta, de
autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), tem como objetivo capacitar
mulheres, especialmente as em situação de vulnerabilidade ou que tenham sido
vítimas de violência doméstica, para a defesa pessoal e autoproteção
responsáveis. Além disso, a lei garante o acesso seguro a instrumentos não
letais de legítima defesa.
"O objetivo deste programa é empoderar as
mulheres, proporcionando-lhes ferramentas e conhecimentos necessários para se
defenderem e se protegerem. Queremos que elas se sintam seguras e preparadas
para enfrentar situações de risco", declarou Hermeto.
O programa prevê a realização de diversas ações
de orientação e treinamento, incluindo aulas regulares e itinerantes,
palestras, seminários e outras atividades similares. As técnicas ensinadas
incluirão movimentos de defesa e ataque, com ou sem o uso de instrumentos não
letais, baseados em diferentes estilos de artes marciais. As aulas serão
ministradas por profissionais qualificados em artes marciais ou graduados em
Educação Física com especialização em defesa pessoal.
As atividades serão desenvolvidas em diferentes
locais, como instituições de segurança pública, centros esportivos e
comunitários, entre outros espaços adequados no Distrito Federal.
"A formação será acessível a todas as
mulheres interessadas, principalmente àquelas que mais necessitam dessa
capacitação para se protegerem de possíveis agressões", destacou o
parlamentar.
A proposta também autoriza mulheres maiores de
18 anos a adquirir, possuir e portar armas de incapacitação neuromuscular não
letais por eletrochoque e spray de extratos vegetais para legítima defesa. Para
mulheres maiores de 16 anos, a posse de spray de extratos vegetais será
permitida mediante autorização do responsável legal. A aquisição desses
instrumentos estará sujeita a uma série de condições, incluindo a apresentação
de documentos de identidade e certificados de capacitação.
Maria Souza, uma das mulheres que participaram
das discussões sobre o projeto, compartilhou sua experiência: "Sofri
violência doméstica por anos e, muitas vezes, me senti impotente. Saber que
agora posso ter acesso a treinamento e instrumentos de defesa me dá um alívio e
uma sensação de segurança"
Para obter o Certificado de Registro de Posse e
Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular, as interessadas deverão cumprir
uma série de requisitos, como a aprovação em curso de orientação sobre o uso
correto e seguro da arma, apresentação de laudo psicológico e comprovante de
residência no Distrito Federal, além de não possuir antecedentes criminais.
Os órgãos de segurança pública do Distrito
Federal serão responsáveis pela ministração dos cursos e emissão dos
certificados, além de realizar a fiscalização para garantir o cumprimento da
legislação.
"A proposição deste projeto é um passo
importante na proteção das mulheres do Distrito Federal. Sabemos que a
violência contra a mulher é uma dura realidade e com isso, esperamos oferecer
mais uma ferramenta para que elas possam se defender", afirmou o
especialista em segurança pessoal, Fred Cardoso.
O projeto de lei reflete uma crescente
preocupação com a segurança e autonomia das mulheres. A expectativa é que o
programa possa reduzir os casos de violência e proporcionar uma maior sensação
de segurança para aquelas que se encontram em situações de risco.
O projeto segue agora para a Comissão de
Constituição e Justiça. Se aprovada, seguirá para o plenário da Casa.
