Após quinze anos de debates, Brasília terá uma
única legislação para tratar da preservação, uso e ocupação do solo, além de
diretrizes para o desenvolvimento e modernização da área tombada.
O projeto de lei complementar nº 41/2024, que cria
o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), elaborado
pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi aprovado,
nesta quarta-feira (19), em dois turnos, pela Câmara Legislativa do Distrito
Federal (CLDF).
Para o secretário da Seduh, Marcelo Vaz, a
aprovação por 18 a 6 votos em primeiro e segundo turnos mostra que houve um
entendimento por parte dos distritais sobre a importância do Ppcub para a
cidade.
“É uma vitória para a capital do país. Nossa equipe
técnica realizou um trabalho criterioso tendo como foco a garantia da
preservação, mas entendendo que tombamento não pode significar engessamento,
devendo ser garantido o desenvolvimento da cidade. Além disso, o texto foi
amplamente discutido com a sociedade, foram oito audiências públicas realizadas
pelo governo e outras cinco promovidas pela CLDF”, declarou Vaz.
Ainda segundo o secretário, atualizar as atividades
permitidas nos lotes comerciais dará segurança jurídica aos empreendedores,
gerando emprego e renda para a cidade. Essa atualização também irá corrigir
incongruências como, por exemplo, as normas atuais que são da década de 80, não
preverem o funcionamento de pet shops.
Foram apresentadas 174 emendas, a maioria delas
pela oposição, sendo praticamente todas acatadas. O projeto segue agora para a
sanção do governador Ibaneis Rocha.
“O
Ppcub traz uma dinamização da nossa cidade. As pessoas mudam, as cidades mudam
e as legislações precisam acompanhar essas mudanças” Adalberto Valadão,
presidente do Sinduscon-DF
Repercussão: O presidente do Sindicato da Indústria da
Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão,
comemorou a decisão da CLDF: “O Ppcub traz uma dinamização da nossa cidade. As
pessoas mudam, as cidades mudam e as legislações precisam acompanhar essas
mudanças”.
A preservação também ganhou destaque. Para o
presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal
(Ademi-DF), Roberto Botelho, o Ppcub é o “arcabouço jurídico que provocará a
preservação do plano original de Lúcio Costa”.
Já o presidente do Conselho de Desenvolvimento
Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Leonardo
Ávila, declarou que este é o momento de se “renovar a legislação para atender
as necessidades atuais da população”. Ávila ainda destacou que o texto aprovado
hoje foi amplamente debatido ao longo dos anos e acatou muitas contribuições da
sociedade, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e
de parlamentares.
Histórico:O Ppcub reúne toda legislação urbanística do
Conjunto Urbanístico de Brasília (Cub), tombado nas instâncias distrital e
federal e inscrito como patrimônio da humanidade.
Ele abrange as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro,
Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG),
incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
Projeto de Lei Complementar (PLC) possui 67 páginas
e 15 anexos. No portal do Ppcub,(*)a população tem acesso a um tutorial
de como interpretar e encontrar informações sobre a proposta de lei
complementar, com campos explicando o que é o Ppcub, a área de abrangência,
atuação, como consultar e próximos passos.
