É sabido que, a partir deste mês, todos os
hospitais psiquiátricos judiciais, também chamados manicômios, estarão
proibidos de admitir novos pacientes e serão fechados definitivamente. Essa
resolução, de número 487/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa superar
o atual modelo manicomial e segue o que determina também a Lei 10216/2001,
conhecida como Lei Antimanicomial. Essa lei estabelece o direito das pessoas
com transtornos mentais a receberem tratamento em ambientes terapêuticos, que
serão criados na forma de serviços comunitários de saúde mental, juntamente com
as chamadas Redes de Atenção Psicossocial (RAPS).
A partir do prazo estipulado, as internações só
serão admitidas em casos excepcionais, tudo de acordo com laudo médico
aprofundado e o quadro apresentado pela pessoa em questão, nessa ocasião. No
caso dos manicômios judiciais, onde se encontram presas pessoas como assassinos
em série, estupradores e pedófilos com transtornos de comportamento e outros
indivíduos de alta periculosidade, com sérios transtornos mentais, a questão do
fechamento dessas instituições ganha, além do componente psiquiátrico, constatado
por laudos embasados, questões também de ordem política, além de elementos e
fatores econômicos.
Pelo o que a população já pode constatar, com
relação à essas e outras medidas determinadas por governos que vêm e vão a cada
quatro anos, o fechamento dos manicômios judiciais, sem as devidas medidas
protetivas, pode muito bem significar que, mais dia, menos dia, muitos desses
doentes mentais, que cometeram seguidamente crimes de altíssimo poder ofensivo,
estarão soltos perambulando pelas ruas, circulando nas cracolândias do país,
prontos para voltar a cometer todo o tipo de atrocidade.
Ao que parece, nesse caso específico, é que a
população brasileira, tem sim toda a razão, quando diz que o fechamento desses
manicômios judiciais irá elevar ao infinito o grau de perigo de nossas ruas,
transformando nossas cidades em verdadeiras selvas, repleta de psicopatas
bandidos e assassinos em potencial.
Nada garante que os Hospitais de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico, a serem criados, irão manter os mesmos regimes de
segurança e vigilância mantidos pelos antigos manicômios judiciais, dado ao
fato de que se trata aqui de prisioneiros da mais alta periculosidade e que,
por sua natureza de mentes doentias, são inimputáveis.
Para quem conhece o Brasil e sabe que este é um dos
países mais perigosos do planeta, com dezenas de milhares de mortes violentas a
cada ano e onde boa parte dos crimes não são sequer investigados até o fim,
essa nova medida, determinando o fim dos manicômios judiciais pode ser que
represente, como desfecho trágico, a cereja no bolo da morte e da impunidade
para o desespero das famílias que não têm suporte para acolher e para a
sociedade, que ficará à mercê desses pacientes.
O
que não pode é o Estado, por meio de uma lei impositiva, lavar as mãos para um
problema que põe em risco toda a população. Qualquer pesquisa de opinião, feita
junto às famílias que sofreram com a morte de seus entes queridos nas mãos
desses doentes mentais, ou mesmo os familiares dos criminosos, irá concluir a
questão com uma afirmação surpreendente: as autoridades enlouqueceram de vez.
