O
PL 1.904/2024 - que propõe a equiparação da pena da realização de aborto, após
a 22ª semana de gestação, ao crime de homicídio simples - se transformou na
pauta mais comentada das últimas semanas.
Cercado
de narrativas criadas pela esquerda, o projeto foi mais um exemplo de que eles
preferem levantar mentiras mirabolantes, para atacar o que não gostam, do que
de fato informar a população.
Levando
em conta que muitos me pediram explicações verdadeiras sobre a proposta,
resolvi esclarecer alguns pontos necessários.
O
primeiro deles é sobre a assistolia fetal, um procedimento recomendado pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) quando há necessidade de interromper
gestações que tenham avançado mais de 20 semanas. Porém, a técnica foi proibida
pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e considerada inaceitável para a
eutanásia de animais, pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV),
quando realizada acima da idade gestacional de 22 semanas.
Esses
posicionamentos têm motivo. A assistolia fetal consiste em usar uma injeção de
cloreto de potássio, que induz a parada dos batimentos cardíacos do bebê, antes
que ele seja retirado do útero. Além de representar riscos à saúde da mãe, com
base em informações técnicas, foi constatado que esta intervenção impõe dor e
sofrimento a quem a recebe.
Acolhendo
a um recurso do PSOL, o ministro Alexandre de Moraes derrubou a determinação do
CFM, permitindo o uso da assistolia fetal em seres humanos. Após a decisão, o
PL antiaborto foi criado para sustentar o óbvio: essa crueldade não pode ser
aceita, pois há diversos casos de bebês nascidos pré-maturos a partir de 22
semanas. Portanto, é um fato mais que provado: são vidas, e a única diferença
deles para os outros é de que não estão mais dentro da barriga de suas
progenitoras.
E
no caso das vítimas de estupro? Uma mulher que sofreu abuso tem o direito
constitucional de abortar, e isso não vai mudar.
Caso
a gravidez ultrapasse o período de 22 semanas, a intenção do projeto é que se
torne um homicídio, o que de fato é. A diferença entre você que está lendo esse
texto para um bebê de aproximadamente 5 meses de gestação é somente o tempo e a
nutrição.
Há
diversos casos pelo mundo de pessoas que foram concebidas após um episódio
trágico, um estupro, mas as mães decidiram seguir com a gravidez. Seria justo
chegar para essas pessoas hoje, seja qual for a idade, e dizer que elas não têm
o direito a viver? Óbvio que não. Estou dizendo que essa é uma situação fácil
para quem sofreu algo tão terrível? Também não. Porém é certo que nem a mulher
ou o bebê têm culpa nisso. O crime é de total responsabilidade do abusador.
O
que fazer quando há gravidez precoce? Concordo totalmente quando dizem que
criança não é mãe. Uma opção mais humana para que ela não exerça essa função, e
para que o neném não precise ser morto, é a adoção - que precisa urgentemente
ser desburocratizada, tamanha a fila de espera no Brasil.
Sobre
o show de inverdades e hipocrisia da esquerda, nosso grande trunfo é que,
contra eles, sempre há a verdade
Inventaram
mentiras contra quem se mobilizou para salvar vidas inocentes, mas o próprio PT
lavou as mãos sobre o PL e orientou voto favorável à urgência do requerimento.
Acusaram a direita de beneficiar o estuprador em vez da vítima, mas não somos
nós os conhecidos por defender bandidos e suas regalias, como as saidinhas.
Aliás,
para isso apresentei uma excelente solução: um requerimento de urgência ao
Projeto de Lei 4233/2020, que aumenta as penas de estupradores e oferece a
castração química para a progressão de regime. Até o momento há 99 assinaturas
das 257 necessárias, nenhuma de parlamentares de esquerda. Vamos ver quem
realmente está preocupado em proteger as mulheres.
Também
chamou a minha atenção o episódio de que, no desespero para defender o
feticídio, os progressistas selecionaram alguns episódios de abusadores
relacionados à igreja para tentar atacar seus opositores. Porém ignorando, por
exemplo, uma notícia que aconteceu na mesma semana, em que um militante do
PCdoB, e ativista LGBT, foi detido em um shopping de Santos-SP por tentativa de
estupro de vulnerável contra um adolescente de 13 anos.
Para
complementar, artistas e apresentadores da Rede Globo se engajaram contra o PL
1.904/2024, e um dos argumentos é que a pena para quem abortasse após 22
semanas poderia ser maior que a do estuprador. Curioso é que a mesma Globo, e
um de seus programas, relatou o “drama’’ de uma trans que não recebia visitas
da família na cadeia. Seu crime? Estuprar e estrangular um garoto de 9 anos, e
deixar seu corpo apodrecer por 48 horas, segundo divulgado pela mídia. Neste
caso não houve textões ou vídeos, e sim um caloroso abraço.
No
último domingo (16), vi outro caso revoltante. Um homem, de 49 anos, foi preso
em flagrante após tentar estuprar a enteada — que é surda — na Paraíba. Com
passagem pela polícia, ele tinha sido preso em 2018 por estuprá-la. Na ocasião,
a vítima engravidou do abusador. Por qual motivo ele estava solto, e por conta
disso voltou a cometer esse crime horrendo? Será que realmente não poderia ser
evitado?
Independente
da ideologia, se tem relação com a igreja ou não, pra mim é muito fácil e óbvio
defender que todos os estupradores tenham a maior pena possível pela lei
brasileira. Não farei seletividade de transgressores de acordo com o
posicionamento político, nem ficarei somente com discursos vazios. Se o
problema é aumentar a punição para criminosos sexuais, meu requerimento está lá
para ser assinado.
Por
fim, como a maioria massiva, condeno totalmente a fala do Lula, comparando
bebês que nascem por meio de estupro como monstros. Esse adjetivo se adequa
somente aos delinquentes, e não às vidas indefesas.
Não
preciso dizer mais nada, se nem a presidente do PT teve coragem de postar este
trecho extremamente infeliz em suas redes sociais e editou o vídeo.
Dietrich
Bonhoeffer diz que “O teste de moralidade de uma sociedade é o que ela faz com
suas crianças’’. Não hesitarei em protegê-las, bem como defender que os
verdadeiros monstros sejam devidamente responsabilizados por suas atitudes
doentes e covardes.
