Governador Ibaneis Rocha enaltece Lei Maria da Penha e ações de enfrentamento à violência contra a mulher
PorBlog do Chiquinho Dornas-
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Governador Ibaneis Rocha enaltece Lei Maria da Penha e
ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Fala ocorreu durante o
lançamento da XVIII Jornada Lei Maria da Penha, no Sol Nascente/Pôr do Sol,
nesta quarta-feira (7), data em que a norma criada para proteger as mulheres e
coibir a violência contra elas completou 18 anos
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm
somado forças e chamado a atenção para um tema essencial: o enfrentamento à
violência contra a mulher. Essa foi a pauta da XVIII Jornada Lei Maria da Penha
2024, lançada nesta quarta-feira (7) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
na Escola Classe JK, no Sol Nascente.
Promovida anualmente pelo CNJ desde 2007, a Jornada
Lei Maria da Penha celebra a lei nº 11.340/2006, que completa 18 anos de
sanção, e discute temas que fortalecem o enfrentamento da violência contra as
mulheres. O resultado desse encontro, ao final de cada edição da jornada, é a
publicação de uma carta com propostas de ações para proteção das mulheres e
combate à violência de gênero.
Ao falar da Lei Maria da Penha e de sua importância
para o país, o governador Ibaneis Rocha lembrou que o GDF foi o primeiro a
criar uma Secretaria da Mulher. Ele listou programas e iniciativas do governo,
a exemplo da lei que ampara órgãos de feminicídio. ( Vídeo ~~~)
“Nós temos feito um trabalho conjunto no enfrentamento
à violência doméstica no DF, uma coisa que nos deixa muito preocupados, e aí
nós conseguimos unir todas as secretarias, criando grandes programas de
acolhimento e atendimento”, disse.
“A gente tem essa lei bem implementada nas grandes
cidades e nas capitais brasileiras, o que já é um grande avanço, mas nós
precisamos interiorizar a lei, porque as mulheres dos pequenos municípios estão
desassistidas nesse sentido, porque não têm onde denunciar, não têm como se
inteirar sobre os seus direitos”, disse a ativista Maria da Penha,
cumprimentada pelo governador Ibaneis Rocha
“No Distrito Federal estamos tentando cumprir de forma
empenhada esse trabalho e a gente fica triste com essa questão da violência e
do feminicídio. Em parceria com o governo federal, com o Tribunal de Justiça e
com o Ministério Público, com a presença constante também da Defensoria
Pública, temos feito com que os índices de violência no DF tenham diminuído ao
longo dos anos, e isso nos dá esperança de que em determinado momento nós
chegaremos à violência zero”, acrescentou o governador.
“A gente sabe que violência não escolhe classe social,
mas é na periferia que a mudança tem que ser desde o momento em que se nasce,
com tantos problemas sociais que a gente sabe que enfrenta não só no Distrito
Federal, mas em todo o Brasil” Marcela Passamani, secretária de Justiça e
Cidadania
Ativista que leva o nome da lei e do evento promovido
pelo CNJ, Maria da Penha disse que é importante fazer com que a norma seja
aplicada em todo o território nacional. “É uma lei considerada uma das melhores
do mundo. Realmente, a gente tem essa lei bem implementada nas grandes cidades
e nas capitais brasileiras, o que já é um grande avanço, mas nós precisamos
interiorizar a lei, porque as mulheres dos pequenos municípios estão
desassistidas nesse sentido, porque não têm onde denunciar, não têm como se inteirar
sobre os seus direitos”, cobrou.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela
Passamani, ressaltou que essa parceria entre os poderes é fundamental para que
as ações cheguem a quem mais precisa. “Quando a gente faz esse intercâmbio de
ideias, de poderes, a gente mostra para a comunidade que a gente sabe que é na
periferia que tem esse problema exacerbado. A gente sabe que violência não
escolhe classe social, mas é na periferia que a mudança tem que ser desde o
momento em que se nasce, com tantos problemas sociais que a gente sabe que enfrenta
não só no Distrito Federal, mas em todo o Brasil”, pontuou.
Números alarmantes: Em seu discurso, o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ministro Luís Roberto Barroso, dirigiu palavras fortes e necessárias ao público
masculino: “Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Homem que pratica
violência sexual contra a mulher é um fracassado, não um vitorioso, porque não
foi capaz de conquistá-la. E adulto que bate em criança deseduca, ou pior,
educa numa cultura de violência”.
Após dizer que a violência não leva a lugar nenhum e
que ela aumenta e ocorre porque as pessoas têm medo de denunciá-la, o ministro
trouxe números preocupantes sobre o tema no país. “Em 2023, tivemos 50 mil
casos de violência doméstica diariamente, e mais de 250 mil casos reportados de
violência doméstica. Foram cerca de 1.500 feminicídios, e uma mulher é
estuprada no Brasil a cada seis minutos, uma vergonha”, listou.
Já o ministro Dias Toffoli elogiou a iniciativa e o
GDF por abrigar o evento e ser pioneiro no ensino da Lei Maria da Penha nas
escolas. “Tem que começar a educação desde pequeno. E aqui, o GDF foi o
primeiro a implementar a educação da Maria da Penha anos atrás nas escolas
públicas e na formação dos alunos desde o ginásio. Isso é extremamente
importante. Educar é o que transforma e evita, lá na frente, o Estado punir. Se
você educa, você não precisa punir, você transforma. Então é significativo essa
realização desse evento nessa escola”, recordou. ( Galeria de Fotos https://flic.kr/s/aHBqjBCC9Z
Agência Brasília – Fotos: Renatp Alves – Governo do
Distrito Federal