O governador Ibaneis Rocha disse
ao Correio que o projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília (PPCUB) deve ter 63 vetos. Explicou que são necessários
para preservar a região tombada. “Acho que não devemos mexer muito na
configuração da cidade. O importante é dar segurança jurídica à lei que será
sancionada”, afirmou.
Ele explicou que ainda fará a definição final dos
vetos, mas que já tem uma previsão da parte da versão aprovada pelos distritais
que pode ser cortada da publicação da lei.
Apesar de não apontar exemplos do que será vetado, há
a possibilidade de barrar o aumento de gabarito de projeções no Setor
Hoteleiro, que foi alvo de polêmica. Perguntado pelo blog se a polêmica em
torno do projeto estava pacificada, respondeu: “pacificado é difícil, não seria
bem a palavra, mas vamos fazer o melhor para a cidade”, comentou.
Será realizada uma solenidade no Palácio do Buriti, na
próxima segunda-feira, 10h, para sancionar o PPCUB. “A Secretaria de
Desenvolvimento Urbano concluiu o estudo técnico hoje sobre o projeto aprovado
na Câmara. Vamos terminar de analisar nos próximos dias e, na segunda-feira,
teremos uma solenidade para sancionar ”, disse o governador.
Ibaneis já tinha sinalizado antes quatro vetos na lei:
a permissão de hotéis e motéis nas quadras 700 e 900; comércio e prestação
de serviços no Setor de Embaixadas; a criação de camping no final da L4 Sul e
alteração de lotes na W3 sul.
Ibaneis participou do almoço-debate do Grupo de
Lideranças Empresariais do DF, organizado pelo empresário Paulo Octávio. O
palestrante convidado foi o presidente da Fecomércio/DF, José Aparecido Freire.
Também estiveram presentes representantes da Fibra, da Ademi e do Sinduscon.
Está correndo o prazo legal para que o governador
Ibaneis Rocha sancione a Projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília (PPCUB) aprovado pelos deputados distritais em 16
de junho. A data limite é 13 de agosto, próxima terça-feira. O prazo é de 15
dias, a partir do chegada do projeto ao GDF. A Câmara Legislativa enviou a
versão final na semana passada, ao Palácio do Buriti.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação se
debruçou sobre o texto do projeto analisando a versão final que foi aprovada,
depois de 107 emendas parlamentares.
