Eventos recentes indicam que o ministro Alexandre de
Moraes não se contenta em apenas utilizar o poder de sua caneta para impor o
terror judicial àqueles que ele considera seus inimigos, como Filipe Martins,
que ficou preso ilegalmente por 6 meses por ordem de Moraes. Não. Parece que o
ministro quer subjugar e esmagar tão completamente seus alvos que só lhe reste
fazer uma coisa: confessar tudo em um acordo de colaboração premiada. Isso se
confirmou mais uma vez nesta terça-feira (27), quando Moraes proibiu Filipe
Martins de dar uma entrevista à Folha de S. Paulo. Em outras palavras, censura.
A Folha de S. Paulo solicitou, em 18 de junho, uma
entrevista com Filipe, que na época ainda estava preso. No dia 22 de agosto,
veio a decisão: Moraes afirmou que a entrevista violaria uma das condições
estabelecidas para a soltura de Martins, de não haver comunicação com os demais
investigados na suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair
Bolsonaro. A conclusão de Moraes de que dar uma entrevista à Folha seria uma
“comunicação” com os demais investigados é claramente um salto lógico sem sentido,
já que Moraes não parece ter motivo real para negar a entrevista, além da
própria vontade.
Dar entrevistas ou se comunicar por cartas com o mundo
exterior é um direito que presos têm consagrado e protegido pelo próprio
Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas decisões. Nunca se cogitou que um
preso não pudesse dar uma entrevista para um jornal porque isso representaria
uma “comunicação” com seus “comparsas” do lado de fora. A justificativa de
Moraes, portanto, é ridícula, mas em outro momento da decisão ele revela o
verdadeiro motivo da recusa: “No atual momento das investigações, em virtude da
proibição de comunicação com os demais investigados, a realização da entrevista
jornalística com o investigado não é conveniente para a investigação criminal,
a qual continua em andamento”, afirmou ele.
A entrevista não ser “conveniente” para a investigação
criminal é, afinal, um motivo muito mais provável para Moraes negar a
entrevista: vai que Filipe Martins expõe ao mundo todos os abusos que sofreu
quando preso, e conta em detalhes todos os horrores que viu e ouviu durante sua
prisão ilegal, sem denúncia. Filipe, aliás, não foi denunciado até hoje pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), de modo que as medidas cautelares
impostas a ele por Moraes, como a proibição de uso de redes sociais, não fazem
nenhum sentido, a não ser mostrar que Moraes quer impor o maior sofrimento
possível às suas vítimas até que se dobrem e colaborem.
A solução para mais esse abuso de Alexandre de Moraes
é apenas uma: o impeachment do ministro no Senado
Sem falar da própria segurança jurídica que, no caso,
é inexistente, já que nas sete condições iniciais previstas por Moraes para que
Filipe Martins saísse da cadeia não consta a proibição de conceder entrevistas.
É quase como se o ministro tirasse um coelho da cartola de surpresa toda vez
que percebesse algo que pudesse dificultar ainda mais a vida de Filipe,
contrariando tudo aquilo que o próprio ministro escreveu antes. A verdade é
que, quando você está abusando de seu poder judicial de forma tirânica, ditatorial
e autoritária, coerência não é algo que possamos nos dar ao luxo de cobrar.
Afinal, o que importa é a vontade de quem tem o poder da caneta na mão. Simples
assim.
Antes que algum esquerdista venha reclamar de que Lula
também foi proibido de dar entrevistas durante seu período na prisão, é bom
lembrar que o próprio Supremo reverteu a decisão e permitiu a entrevista, que
foi concedida para a mesma Folha de S. Paulo que agora foi proibida de
entrevistar Filipe. Até mesmo o jornalista Glenn Greenwald, responsável pelas
matérias da Vaza Jato que têm exposto as entranhas do abuso judicial de Moraes,
admitiu que as situações de Lula e Filipe são muito diferentes: Lula estava
preso e condenado, enquanto Filipe sequer foi denunciado e não está mais dentro
do sistema prisional - ou seja, uma entrevista não causa prejuízos à
administração penitenciária.
A solução para mais esse abuso de Alexandre de Moraes
é apenas uma: o impeachment do ministro no Senado, que depende da abertura do
processo, algo que só o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pode fazer, e do
voto favorável de pelo menos 54 senadores. Só que essas duas coisas apenas
acontecerão se algo ainda mais importante ocorrer antes: se os milhões
brasileiros indignados e revoltados com a tirania de Moraes lotarem as ruas
pedindo o impeachment do ministro no próximo dia 7 de setembro, em todo o país.
É contra a tirania e pelas liberdades. É contra a perseguição da direita e para
que os valores conservadores sejam respeitados. É pelo império da lei, pelos
direitos humanos e pela - verdadeira - democracia. É por nossos filhos, por
nossos netos, pelos réus do 8 de janeiro, pelos presos políticos, pelos
exilados e por justiça.
