O Governo do Distrito Federal (GDF) está comprometido
em ampliar o uso de uma área pública do Lago Norte localizada ao lado do Parque
Ecológico das Garças, levando mais infraestrutura para o espaço. É o que
afirmou o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal
(Terracap), Izidio Santos, em entrevista ao GDF de Ponto a Ponto,
podcast da Agência Brasília.
“Esse projeto visa levar infraestrutura para esse
local, mantendo tudo que existe lá hoje. Ele vai continuar aberto, não vai ter
cobrança para a população usar. A ideia é que a gente amplie o uso e leve a
infraestrutura necessária para que as pessoas que lá utilizam tenham todo o
conforto possível”, explicou.
Em setembro, o Conselho de Planejamento Territorial e
Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, o pano de
ocupação para a área denominada Unidade Especial 4 – Polo 1 do Lago Norte, que
traz uma série de diretrizes para definir a forma de ocupação e uso do local. O
órgão reúne pastas de governo, como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação (Seduh-DF) e o Instituto Brasília Ambiental, além de associação de
moradores e o próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan).
Ao todo, três pilares regem a proposta:
sustentabilidade ambiental, qualidade de vida e viabilidade econômica. Apesar
de já ser utilizada pela população para caminhadas, pedaladas e esportes
aquáticos, a área da ocupação possui infraestrutura precária, com poucos bancos
e sanitários, e sem serviços disponíveis no entorno. (Vídeo ~~~)
Com a aprovação da ocupação pela Conplan, a Terracap
se prepara para elaborar minutas para um edital de concessão da área pública. A
intenção é realizar também uma consulta pública para que todos os interessados
possam contribuir com o plano.
Drenar DF: Durante a entrevista, o presidente da Terracap também comentou o avanço das obras do Drenar DF, o maior programa de captação de águas pluviais do GDF, fruto de um investimento de R$ 180 milhões. Para além das obras subterrâneas, que ocorrem sem qualquer interferência nas vias públicas, são executados serviços que vão possibilitar o escoamento das águas das chuvas para as galerias construídas debaixo da terra.
“As obras não causaram danos à área tombada do DF e
tudo ocorreu sem impacto à população”, ressaltou Izidio Santos. “Essa obra vai
trazer muito conforto para a população. A gente tem relatos de alagamento na
Asa Norte desde a construção de Brasília, e, com a evolução da cidade, a área
de contribuição acaba indo toda para o mesmo lugar. O Drenar vem para mudar
isso.”
Segundo Izidio Santos, os técnicos do projeto agora
trabalham para finalizar a escavação de um túnel localizado no segundo lote da
obra, que é dividida em cinco etapas. No lote 2, foi encontrado um trecho mais
rígido do que o previsto nos estudos prévios conduzidos pelas equipes técnicas.
O solo encontrado foi caracterizado pelos engenheiros como sendo de tipo 3, ou
seja, composto por um material altamente resistente, compacto, de baixa
porosidade e elevada coesão, tornando o processo de escavação manual inviável e
exigindo a utilização de maquinário especializado.
“A maior surpresa foi esse trecho de rocha encontrada,
que tem uma dificuldade muito grande na escavação. Nesse trecho, a obra fica
bem mais lenta. Mas a gente está fazendo no menor prazo possível dentro da
técnica e segurança dos trabalhadores”, reforça.
Terras rurais: No podcast, o presidente da Terracap ainda citou o trabalho que este GDF está promovendo em relação à regularização fundiária de terras da região do Distrito Federal.
De acordo com dados da Empresa de Regularização de
Terras Rurais (ETR), desde outubro de 2023, já foram analisados mais de 27 mil
hectares de terras rurais pertencentes à Terracap, resultando em pouco mais de
400 contratos de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU), equivalentes a
10.826 hectares.
“A ETR veio para disciplinar o uso das áreas rurais do
DF. A gente tem uma produtividade altíssima aqui na região. Foi criado um
arcabouço legislativo para poder levar essa segurança jurídica às pessoas que
ocupam uma terra pública e não têm uma inscrição”, diz.